07/12/2020 - 17:34
O criminalista Rodrigo Sánchez Rios, que defende o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, afirmou que nenhum investigado tem a opção de deixar de prestar depoimento. A manifestação foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro desistir de depor no inquérito que o investiga por suposta interferência política na Polícia Federal.
“É sabido que a nenhum investigado ou réu é facultada a opção de decidir como, onde e se quer prestar um depoimento. Isso vale para qualquer cidadão, inclusive para o presidente da República”, afirmou Sánchez Rios. “A questão foi judicializada por meio de recurso interposto pela própria AGU, estando processualmente adequada a decisão do eminente relator em determinar que o plenário do Supremo se manifeste definitivamente sobre o destino e a forma do interrogatório”.
Mais cedo, Moraes afirmou que investigado não pode deixar de se submeter a interrogatório policial, ainda que compareça à oitiva apenas para ficar em silêncio.
“Somente à partir da concretização do ato investigatório oficial – intimação para interrogatório presencial ou envio de perguntas por escrito, dependendo da decisão do Plenário dessa CORTE -, caberá ao Presidente da República, no real, efetivo e concreto exercício do direito de defesa, analisar e ponderar sobre qual a amplitude que pretende conceder ao “diálogo equitativo entre o indivíduo e o Estado”, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento dos fatos”, escreveu.
O ministro também pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que paute a retomada do julgamento sobre a forma do depoimento de Bolsonaro no inquérito.
Antes de anunciar a desistência da oitiva, a AGU, que representa Bolsonaro, defendeu um depoimento por escrito – posição semelhante foi adotada pela PGR. O julgamento começou a ser realizado no início de outubro, mas só contou com o voto do ministro Celso de Mello, então relator da investigação, que defendeu o depoimento presencial de Bolsonaro.
A tendência, porém, é que o julgamento sobre o depoimento do presidente fique para 2021. Isso porque o Supremo se encontra com um cronograma apertado em dezembro, e já na semana que vem deve se debruçar sobre ações que discutem planos de vacinação contra a covid no País.
A investigação foi aberta no final de abril a partir de informações apresentadas por Moro, que deixou o governo acusando o presidente de substituir nomeados em cargos estratégicos da Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações. O depoimento de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.
