24/02/2021 - 10:10
A contratação de parentes no serviço público, defendida pelo deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, divide o Congresso. Apesar de contar com apoio, nos bastidores, de nomes do Centrão e da oposição, a ideia de autorizar o nepotismo também sofre resistências e não é considerada fácil de ser aprovada, por causa da má repercussão na opinião pública.
Como o Estadão/Broadcast revelou nesta terça-feira, 23, Barros propôs que a liberação da prática, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja discutida no âmbito da reforma da lei de improbidade administrativa, tratada desde 2018 na Câmara e atualmente numa comissão especial.
O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sugere uma alteração no artigo 11 na lei, usado pelos órgãos de controle, como o Ministério Público, para enquadrar políticos que nomeiam parentes em afronta à Súmula 13 do Supremo, de 2008. O dispositivo veda “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (…), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada”.
Zarattini observou que, para configurar ato de improbidade administrativa, é preciso haver constatação de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. O texto original do projeto de lei em debate exige a conduta dolosa. A lei em vigor não faz essas ressalvas. Diz apenas que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
Barros quer que o artigo 11 seja retirado da lei de improbidade e que o nepotismo seja abordado em outro projeto de lei. “Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quer”, disse o líder do governo.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça que vem tratando de mudanças na lei com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para dar mais liberdade a prefeitos. Na avaliação de Bolsonaro, a legislação “engessa” a atuação dos chefes de Executivos municipais.
“É muita burocracia. Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção e etc., mas engessa o prefeito. Muitos aí respondem por 20 anos de improbidade administrativa”, afirmou o presidente em conversa com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada. “Alguma coisa vai ser mudada, pode deixar. Tenho conversado com o Arthur Lira para a gente mudar alguma coisa para dar liberdade ao prefeito também.”
Favoráveis a alterações na lei de improbidade, integrantes da bancada do Partido Novo se manifestaram contra a declaração do líder do governo. “Sou contra o nepotismo. Serei a favor que mude a lei somente se for para aumentar a pena para corruptos e para dar liberdade ao gestor que é correto trabalhar. Precisamos separar o joio do trigo”, afirmou Vinicius Poit (SP), líder do Novo na Câmara. “Tudo vira cabide para cônjuges, filhos e cunhados. Não podemos aceitar a política do cabide”, protestou Adriana Ventura (MG).
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos mais influentes na esquerda, disse que a ideia de Barros não deve ter adesão entre partidos de oposição. Silva afirmou desconhecer a nova proposta para reforma da lei de improbidade, relatada por Zarattini. “Vários fatores explicam a baixa representatividade e credibilidade da política no Brasil. Um deles é o nepotismo. É preciso combater o nepotismo”, destacou Silva, que é vice-líder da Oposição.
Se for alterada no plenário da Câmara, a lei de improbidade ainda precisa passar por votações no Senado, onde também não há acordo.
“Qualquer alteração na lei de improbidade deve visar o seu endurecimento, e não a sua flexibilização. Retirar o nepotismo da lei de improbidade seria um retrocesso”, declarou o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR). E completou: “Em relação à agenda ética, nunca há consenso.”
