29/11/2017 - 16:09
No julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recebimento de denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), a defesa do petista pediu, na sustentação oral, a suspensão do processo até que Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento em que poderá estabelecer a limitação da aplicação do foro privilegiado.
O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, citou que já há maioria de votos para restringir o foro a casos cometidos no exercício do mandato. Desta forma, segundo ele, o caso irá eventualmente descer do STJ para a primeira instância.
Diante do comentário da defesa, o ministro Herman Benjamin decidiu transformar o tema em uma questão de ordem para que os ministros do STJ decidam se o caso deveria ter prosseguimento ou aguardar o STF.
Expondo suas razões, ele se posicionou contra suspender o julgamento de denúncia de Pimentel. Os ministros resolveram não votar essa questão isoladamente, mas dar sequência ao julgamento, para analisar o tema na hora da votação de cada ministro sobre se aceita ou não a denúncia.
“Aqui corre prazo prescricional, e não sabemos quando a questão será decidida pelo STF. Acredito que, diante disso, o ministro que pediu vista pode trazer o voto em fevereiro, ou bem depois. Então ficaríamos com um processo suspenso sem perspectiva de retorno com prazo corrente. E, a se suspender esse, teríamos de suspender todos os processos que decorrem da prerrogativa de foro no tribunal”, disse Herman Benjamin.
“Por isso que eu, como relator, me manifesto pelo prosseguimento, embora entendendo que não se trata de uma fumaça de resultado do STF, temos votos que definem uma maioria, mas que o julgamento não está encerrado”, acrescentou o ministro do STJ.
