05/06/2017 - 18:43
A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer, preso no sábado, 3, seja solto imediatamente.
Na peça, o advogado Cezar Bitencourt acusa o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, de decretar a prisão de Loures “na calada da noite”, determinando que a Polícia Federal fosse à residência do ex-deputado às 6h da manhã de sábado, sem submeter a decisão ao colegiado.
A defesa destaca ainda que a mulher de Loures se encontra no “oitavo mês de gravidez” e que não havia por que decretar a prisão preventiva, pois ele estava “praticamente recluso” em casa por conta da “exposição midiática a que ele e seus familiares foram expostos”.
Para o advogado, o “açodamento no decreto prisional” causou “espécie não só a juristas e comunidade acadêmica, como também aos meios de comunicação”, que destacaram o fato de não ser comum uma prisão ocorrer durante o fim de semana, e que essa “velocidade provocou alguns atropelos que nem mesmo a suposta necessidade da prisão justificaria”.
Bitencourt também voltou a defender a tese de que a “odiosa prisão” tem como objetivo fazer com que Loures assine um acordo de delação premiada. “Prende-se para investigar, para descobrir provas, para forçar delações, por precisar de tempo para produzir provas, mas não por necessidade de prisão”, disse.
‘Cilada’
No pedido de habeas corpus, o advogado faz uma defesa de Temer e diz que o presidente caiu numa “cilada” armada pelo “mais poderoso empresário do País”, “que seria preso se não colaborasse”, em referência à conversa gravada pelo dono da JBS, Joesley Batista. “Até uma ação controlada deve ter limites e ser usada com muita prudência”, disse.
Pelo atual entendimento do Supremo, não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de um ministro, mas, mesmo assim, a defesa pede uma nova reflexão sobre o tema, alegando que o placar do julgamento que fixou a jurisprudência foi apertado (6 a 5) e um dos que votou a favor foi o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro.
