09/09/2017 - 10:57
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para as defesas dos acusados por “quadrilhão” do PT que não detêm foro privilegiado perante a Corte máxima se manifestarem sobre pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de remessa dos autos para as mãos do juiz Sérgio Moro.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, denunciou um grupo de políticos ligados ao PT por organização criminosa que teria operado entre 2002 e 2016 com envolvimento no esquema de cartel e propinas instalado na Petrobras.
Entre os acusados estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), Paulo Bernardo (Comunicação e Planejamento) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil, senadora pelo PT e atual presidente da sigla). E, ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
O procurador afirma que o grupo recebeu propinas de R$ 1,48 bilhão no suposto esquema de desvios na Petrobras. Como Gleisi é a única detentora de foro especial no Supremo, Janot requereu a separação dos autos e o envio da parte que abrange os sem privilégio para a 13ª Vara Federal no Paraná, base da Lava Jato sob tutela do juiz Moro.
“As razões sustentadas pelo Procurador-Geral da República tanto para a manutenção perante esta Corte como para a remessa a juízo diverso em relação a investigados não detentores de prerrogativa de foro por função, bem assim como para amparar o pedido de reconhecimento de continência e necessário deslocamento de foro, são subjacentes a uma avaliação – circunstancial – de liame entre as condutas investigadas”, anotou Fachin. “Isso porque, à luz dos fatos narrados e das circunstâncias até então explicitadas, realiza-se um exame de imbricação das condutas descritas à luz do tipo penal imputado.”
O ministro destacou. “Tal definição se traduz, nesta medida, em questão prévia ao processamento da denúncia e de seu escrutínio. É que, no caso dos autos, há somente uma denunciada que ostenta foro por prerrogativa de função perante esta Corte Suprema, como imperativo de norma constitucional. A conexão dos fatos à ela imputados com os demais acusados é essa questão prévia de procedibilidade quanto à competência.”
Antes de determinar a notificação dos denunciados pelo “quadrilhão” do PT, Fachin abriu prazo de 15 dias para que as defesas dos que não têm foro especial se manifesem sobre o pedido de Janot.
Defesas
“A denúncia apresentada nesta terça-feira (5/9) pela Procuradoria Geral da República parece uma tentativa do atual procurador-geral de desviar o foco de outras investigações, que também envolvem um membro do Ministério Público Federal, no momento em que ele se prepara para deixar o cargo”, diz a assessoria de imprensa do PT, por meio de nota.
“Não há fundamento algum nas acusações contra o Partido dos Trabalhadores. Desde o início das investigações da Lava Jato, o PT vem denunciando a perseguição e a seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente”.
“Esperamos que essas mentiras sejam tratadas com serenidade pela justiça brasileira, e terminem arquivadas como já ocorreu com outras denúncias sem provas apresentadas contra o partido”.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, também divulgou nota sobre o assunto. “Essa denúncia, cujo teor ainda não conhecemos, é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-Presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa. É mais um ataque ao Estado de Direito e a democracia”.
“O protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa do MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade das delações premidas no país”.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, informou em nota que a denúncia de Janot “é totalmente improcedente, pois o sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta transparência”.
“O sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas”, diz a nota do advogado.
