29/11/2018 - 10:15
Em delação premiada, o operador financeiro Carlos Miranda afirmou que o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) recebia propina em envelopes azuis para não chamar a atenção. As declarações de Carlos Miranda, o “homem da mala” do esquema de propinas atribuído a Sérgio Cabral (MDB), levaram Pezão para a cadeia, na Operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato, nesta quinta-feira, 29.
“Além do pagamento mensal de R$ 150 mil, havia o pagamento de um 13º também no mesmo valor no final do ano; os recursos eram transportados em envelopes azuis para não chamar atenção”, declarou Carlos Miranda.
O “homem da mala” disse aos investigadores que ele próprio separava os recursos “após o recolhimento de propina nas empreiteiras e prestadores de serviço do Estado do Rio de Janeiro”.
“O valor de R$ 150 mil, pelo seu volume, tinha que ser acondicionado em dois ou três envelopes; os pagamentos começaram em março de 2007 e perduraram até março de 2014, quando Cabral saiu do governo”, relatou. “Os pagamentos foram religiosamente cumpridos; depois de Cabral sair do governo, os pagamentos inverteram; Pezão passou a enviar a Cabral R$ 400 mil mensais.”
Além do governador do Rio, outros oito investigados tiveram a prisão decretada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pezão é suspeito de receber uma propina de R$ 39 milhões em espécie entre 2007 e 2014, período em que foi vice-governador de Sérgio Cabral.
Em petição ao ministro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo Raquel, há registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015.
“Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita”, registrou a procuradora-geral.
Em valores atualizados, os R$ 25 milhões equivalem a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado por Félix Fischer.
De acordo com as investigações, o governador integra o “núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro”.
Ao apresentar os pedidos, a procuradora-geral da República afirmou que a organização criminosa – que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior -, “vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações”.
Raquel apontou que Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um porcentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.
“A novidade é que ficou demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, afirma Raquel Dodge.
Além da delação de Carlos Miranda, a investigação contra Pezão tem como base documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute. O Ministério Público Federal afirma que foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.
Na petição enviada ao STJ, Raquel Dodge relatou que a análise do material revelou que Pezão e assessores integraram “a organização criminosa de Sérgio Cabral” e que o atual governador o sucedeu na liderança do esquema criminoso.
Segundo a procuradora-geral, “cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.
Sobre a importância do sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.
Raquel destacou ainda a existência de materialidade e indícios de autoria, conforme revelaram provas obtidas por meio de quebras de sigilos, colaborações premiadas, interceptações telefônicas, entre outras.
“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, afirmou a procuradora-geral.
Defesas
A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para as manifestações.
