04/07/2019 - 12:12
Após acordo entre partidos do centro e da base do governo, o DEM apresentou um destaque para retirar os policiais militares da reforma da Previdência. O relatório da proposta equipara as regras de aposentadoria da categoria a das Forças Armadas.
Os policiais civis, no entanto, continuam com as regras estipuladas pelos Estados, com exceção da polícia civil do Distrito Federal. Assim, as duas forças teriam regras distintas. Por isso, o autor do destaque, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), argumentou que não fazia sentido que apenas uma categoria tivesse regras definidas pela União. Ele afirmou que a iniciativa foi feita para “manter a coerência e o respeito à federação” dando autonomia aos Estados e municípios, que promoverão os ajustes no sistema previdenciário.
“Não fazia sentido ter na proposta os militares e o Corpo de Bombeiros ainda sob a legislação da União. Esse destaque reorganiza a questão federativa e dá autonomia aos Estados para que possam fazer seus ajustes”, disse. Parlamentares avaliam se poderão incluir a categoria no projeto de lei em tramitação na Câmara que trata da Previdência das Forças Armadas.
Os corredores das comissões da Câmara estão lotados de policiais, principalmente da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que pressionam os deputados por alterações nas regras.
Líderes de partidos de centro estão reunidos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e com o secretário adjunto da área, Bruno Bianco Leal, para tratar de um outro destaque apresentado pelo PL (antigo-PR) para manter as regras atuais de aposentadoria para professores. O partido quer manter o destaque, mas outras siglas defendem a sua retirada.
