05/12/2023 - 10:52
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) instaurou processo administrativo sancionador contra o Facebook “por indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida, em plataformas digitais, de conteúdo com propósito de fraude bancária ou financeira, no contexto do Programa Desenrola Brasil”, lançado pelo Governo Lula para renegociação de dívidas de pessoas físicas.
A decisão está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5. A empresa tem 20 dias para apresentar defesa. Em julho, o Facebook já havia sido alvo de medida cautelar imposta pela Senacon por infrações relacionadas ao Desenrola. Na ocasião, o governo determinou à empresa a retirada imediata de “toda e qualquer publicidade patrocinada, fraudulenta ou ilegítima, que veicule oferta de serviços relacionados ao Programa Desenrola Brasil”.
