07/02/2019 - 15:00
As autoridades suíças dão o sinal verde, de forma definitiva, para a transferência de extratos bancários relativos a movimentações envolvendo a suspeita de financiamento irregular de campanhas do ex-governador paulista e atual senador José Serra (PSDB-SP).
Em decisão de 18 de janeiro tornada pública apenas nesta quinta-feira, 7, o Tribunal Federal do país rejeitou um recurso apresentado pelos advogados de defesa do tucano.
Com a decisão, o Ministério Público Federal da Suíça irá enviar as centenas de páginas das movimentações bancárias que podem indicar quem pagou e quem recebeu no caso envolvendo o ex-governador de São Paulo. Pela lei suíça, não existem novos recursos possíveis. O processo durou quase dois anos e, segundo advogados de Serra, não faz sentido, já que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou como extinta a punibilidade dos supostos crimes atribuídos ao senador.
Aos suíços, os advogados entregaram um comunicado de imprensa do STF em que constava que “por unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo dos autos do inquérito 4428, em que o senador Serra, o ex-deputado federal Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza são investigados pelo suposto recebimento de recursos para financiamento de campanhas eleitorais com recursos advindos de contratos para a construção do Rodoanel, em São Paulo”.
Por maioria, na mesma ocasião, a Segunda Turma decidiu ainda reconhecer a extinção da punibilidade de Serra e Coelho em relação aos fatos supostamente ocorridos antes de agosto de 2010. Para as autoridades suíças, no entanto, a decisão brasileira não impede que haja uma investigação e a transmissão dos extratos. O argumento da corte é de que, na Suíça, o que está sendo alvo de um confisco são as empresas offshore que foram usadas para fazer o dinheiro transitar. Segundo eles, essas empresas “nem estão domiciliadas no Brasil”.
Uma das empresas offshore supostamente usadas no esquema é a Circle Technical Company Inc, do empresário José Amaro Pinto Ramos, considerado possível operador do PSDB. Uma das suspeitas é de que, a partir da Circle, cerca de 400 mil francos suíços tenham sido depositados em uma conta da filha de senador, Verônica Serra.
Outro argumento usado sem sucesso pelos advogados do tucano foi o de que o STF reclassificou os crimes e que, portanto, eles seriam “apenas crimes eleitorais”. Nesse caso, os suíços alertam que a decisão brasileira não declarou que a investigação estrangeira deveria ser abandonada nem que a cooperação tivesse de ser suspensa.
Além disso, o Tribunal constata: “os documentos são potencialmente úteis para reconstruir de maneira completa o fluxo do dinheiro relacionado a crimes cometidos depois de 2010, que não estão prescritos”. A decisão ainda classifica Serra como tendo sido “senador da República e expoente de um partido político”.
O Departamento Federal de Justiça e Polícia na Suíça informou que “os documentos solicitados ainda não foram transmitidos ao Brasil”. O processo, porém, não deve demorar e pessoas próximas do caso acreditam que o MP brasileiro terá acesso aos extratos ainda no mês de fevereiro.
Fontes que acompanham o caso há mais de um ano destacam que a informação pode ser “fundamental” para o processo e para entender de que forma as contas no exterior eram usadas para financiar campanhas eleitorais.
A decisão do tribunal, porém, aponta que a defesa terá de desembolsar cerca de US$ 2,2 mil para pagar pelos custos processuais. Ao longo da Operação Lava Jato, iniciada em 2014, o caso envolvendo as contas da offshore Circle foi um dos que mais tempo consumiu para que a novela nos tribunais suíços fosse encerrada.
Tanto a Odebrecht como o ex-deputado Eduardo Cunha tentaram protelar a entrega de extratos bancários, recorrendo às diferentes instâncias da Justiça na Suíça. Mas foram derrotados.
Procurada, a defesa do senador não foi localizada até a conclusão desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.
Histórico
O processo começou em 2017, quando o Ministério Público da Suíça recebeu um pedido de cooperação do Brasil para investigar o caso por lavagem de dinheiro e corrupção. Foi ainda sob o mandato do então procurador-geral Rodrigo Janot que a Procuradoria-Geral da República solicitou ajuda oficial no exterior no caso que envolvia a campanha eleitoral de Serra e de outros representantes do PSDB.
“Os créditos em questão teriam sido depositados nos anos 2006, 2007 e 2009, totalizando R$ 10,8 milhões”, indicou o Tribunal Federal. A instituição usada teria sido o Corner Bank, da cidade de Lugano. No pedido, os procuradores brasileiros solicitavam todas as movimentações bancárias envolvendo as offshores que tinham operado os recursos entre 2006 e 2017. Em agosto de 2017, o MP suíço aceitou o pedido. Cinco meses depois, em 5 de janeiro de 2018, a Justiça de Berna autorizou o envio de dados das contas ao Brasil.
