28/01/2019 - 16:51
O deputado eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentou nesta segunda-feira, 28, um parecer jurídico encomendado por ele com argumentos favoráveis à sua candidatura à presidência da Câmara. O documento será protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara.
O futuro parlamentar quer garantir que poderá entrar na disputa mesmo tendo 33 anos. Como o cargo está na linha sucessória da Presidência da República, há a interpretação de que apenas deputados com mais de 35 anos poderiam ser presidentes da Casa porque a Constituição determina que essa é a idade mínima exigida para o cargo.
O texto, assinado pelo advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, alega, no entanto, que a Constituição não trata diretamente da disputa no Congresso. Para se candidatar a deputado federal é preciso ter 21 anos. O documento sustenta que Van Hattem não pretende disputar o cargo de “presidente interino da República, mas a titularidade de uma das Casas parlamentares integrantes do Congresso. “Portanto, não há colisão de regramentos”, diz o texto.
Ele diz ainda que o cargo de presidente da República é obtido pelo voto popular direto. “Não há como equipará-lo, portanto, com o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, escolhido por eleição interna de seus pares, que apenas esporádica e temporariamente exerce, por substituição, a Presidência da República”, afirma o texto citando uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, de 2016.
