13/11/2023 - 18:03
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 que alteram a meta fiscal do ano que vem. Uma delas prevê déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e a outra, de 1%. Há uma discussão no governo, capitaneada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, para mudar a meta para um rombo de 0,5% do PIB, mas o parlamentar avalia que é preciso uma ação mais ousada para evitar contingenciamento de recursos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no começo do ano a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, junto com o novo arcabouço fiscal, que substitui o antigo teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas. A ala política do governo e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, contudo, foram contra o objetivo de déficit zero por entenderem que o aperto fiscal pode comprometer o crescimento econômico.
Haddad vinha resistindo ao “fogo amigo” e tem focado em aprovar medidas no Congresso que elevem a arrecadação, mas, após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltaram a aumentar as pressões pela mudança da meta. Lula disse, em café com jornalistas no último dia 27, que “dificilmente” o governo conseguirá zerar o déficit fiscal em 2024 e declarou que não quer fazer cortes em investimentos para cumprir a meta.
“Eu sempre achei que essa meta de déficit primário zero era muito apertada. O mercado mesmo, desde o começo do ano, estava trabalhando com -0,8% [de resultado primário]. E o que a gente tem que fazer agora? O governo tem que tomar uma decisão se mexe [na meta] na votação da LDO. Eu acho que tem que se antecipar, fazer esse movimento”, afirmou Lindbergh ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O petista disse que apresentou duas emendas, com déficits diferentes, para dar opções ao governo e ao relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Apesar de a Casa Civil discutir uma meta de déficit de 0,5% do PIB, Lindbergh avalia que esse resultado primário ainda exigiria contingenciamentos, o que Lula quer evitar.
“Já que vai mexer, eu faria o trabalho completo. Imagina colocar 0,5% e não cumprir?”, declarou, ao citar a incerteza sobre a aprovação de medidas do governo para elevar receitas, como a que altera a tributação de incentivos fiscais do ICMS.
O prazo para apresentação de emendas à LDO foi prorrogado pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Deputados e senadores podem agora propor alterações no texto até as 16h de sexta-feira, 17. Antes, esse prazo se encerraria na quinta-feira, 16, mas o senador levou em conta que há um feriado na quarta-feira, 15.
A expectativa é que o parecer final do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) seja votado no dia 22 de novembro na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, o texto ainda precisará ser aprovado em sessão conjunta do Congresso, que pode ocorrer no dia 23. No último dia 7, o relatório preliminar passou no colegiado orçamentário com a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024.
Com a aprovação do parecer preliminar, o governo ficou impedido de enviar uma mensagem modificativa com alteração da meta na LDO, mas a objetivo fiscal ainda pode ser alterado este ano se o relator acatar alguma emenda apresentada por parlamentar ou se o Palácio do Planalto fizer um acordo amplo com o Congresso para que o próprio Forte mude a meta em seu parecer.
O relator afirmou, contudo, que a eventual revisão da meta fiscal de 2024 tem que partir do governo. Ele chegou a citar que, se Executivo quiser que o objetivo de zerar o déficit das contas públicas ano que vem seja alterado no relatório final da LDO, seria “mais confortável” que a emenda fosse apresentada por um líder do governo ou do PT, para não levar ao Congresso o “ônus” da disputa em torno da meta.
Esse recado foi passado por Forte ao governo durante uma reunião, no Palácio do Planalto, na semana passada, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento) e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Haddad quer que o governo espere pelo menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do governo, para decidir sobre eventual mudança na meta. Caso o Planalto resolva mudar a meta apenas no próximo ano, isso pode ser feito por meio do envio de um PLN ao Legislativo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também sinalizou na semana passada que o governo terá dificuldade em terceirizar ao Congresso a mudança da meta. O deputado alagoano afirmou, em conversa com um grupo de jornalistas econômicos, que está ajudando “para caramba” Haddad a cumprir o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
