10/07/2019 - 20:57
Para dar celeridade à votação da reforma da Previdência, o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sugeriu aos demais líderes que se faça uma emenda para votar de uma só vez os destaques que já têm acordo: o que suaviza as regras para os policiais e o que modifica o cálculo da aposentadoria de mulheres.
O governo construiu um acordo com integrantes da bancada da bala e com representantes da categoria. Para a transição, está acertada a idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres e 100% do chamado pedágio, que se refere ao tempo que o policial terá que trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar para obter as chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (que é ter os mesmos reajustes dos servidores da ativa). O PSL apresentou dois destaques para viabilizar o acordo.
Da forma como foi aprovado o texto na Comissão Especial, os policiais teriam que trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.
Há também o destaque (sugestão de alteração ao texto-base) apresentado em um acordo com integrantes da bancada feminina, para mudar o cálculo da aposentadoria para as mulheres.
A mudança é para ajustar o cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. A partir daí, elas poderão receber 2 pontos porcentuais a cada ano a mais na ativa.
Da forma como está no texto-base, elas teriam direito a 60% do benefício a partir dos 15 anos de contribuição. No entanto, só receberiam mais 2 pontos porcentuais a mais por ano após os 20 anos de contribuição. Ou seja, o valor do benefício seria igual dos 15 anos aos 20 anos de contribuição: 60% do benefício.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que reassumiu temporariamente o mandato de deputado federal para dar o voto a favor da reforma, disse que essa mudança vai retirar R$ 26 bilhões da economia esperada em dez anos. Ele acredita que a Câmara só deve aprovar os destaques das mulheres e dos policiais.
O destaque sobre a aposentadoria dos professores ainda não tem acordo, segundo Ribeiro. O PL quer retirar os professores do escopo do texto da previdência. Pelo texto aprovado, os professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.
