08/03/2017 - 22:06
Deputados que integram a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma do sistema de aposentadorias no país, cobraram hoje (8) que o governo envie os cálculos atuariais sobre a Previdência. As informações permitiriam aos parlamentares avaliar se os recursos arrecadados são suficientes ou não para o pagamento de benefícios e pensões.
O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, havia prometido disponibilizar as informações quando esteve na comissão, no dia 15 de fevereiro. Deputados de oposição chegaram a impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da proposta pela ausência de estudos atuariais. Entretanto, na ocasião, o ministro do STF Celso de Mello deu ao governo prazo de dez dias para apresentar explicações.
Nesta quarta, durante audiência pública da comissão, os parlamentares Major Olímpio (Solidariedade-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) voltaram a cobrar os números. Os três são contrários à proposta de reforma do governo.
“É desrespeitoso nós ficarmos brincando que estamos aperfeiçoando um projeto”, afirmou o Major Olímpio. Arnaldo Faria de Sá disse que as informações são “decisivas” para o debate e deveriam ter acompanhado a proposta enviada à Câmara dos Deputados. Molon reiterou o pedido pelos dados. “Essa questão é séria. Estamos pedindo desde o início os modelos atuariais”, declarou.
O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-RS), comprometeu-se a cobrar os dados de Caetano. O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que conversou com o secretário da Previdência e que os dados serão encaminhados na semana que vem.
“Quero comunicar à mesa que toda a informação pedida está sendo elaborada. Hoje de manhã conversei com o Marcelo e deve ser entregue na próxima semana. E, se for preciso, ele está absolutamente disponível para vir aqui conversar”, disse o deputado.
