22/11/2023 - 13:47
O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), citou na manhã desta quarta-feira, 22, a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da Enel São Paulo. A sinalização, que tem apoio de deputados do colegiado, tem como pano de fundo a insatisfação com a ausência do presidente da distribuidora no Brasil, Nicola Cotugno, em audiência pública sobre os blecautes em São Paulo prevista para esta terça-feira, 22.
Diante da ausência, os deputados decidiram adiar a reunião. Também estavam previstas participações do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e do CEO da Enel SP, Max Lins, que compareceram ao colegiado. Contudo, parte dos parlamentares insistiram na presença do presidente nacional, que foi convidado para comparecer ao evento, mas recusou o convite às vésperas da audiência.
Castro definiu a ausência como um “descaso” e “desrespeito” com a Câmara e afirmou ser “intolerável”. “Demonstra prepotência da Enel, sua falta de capacidade de diálogo”, disse. “Nós temos, inclusive, se ele não acatar o convite novamente, instrumentos para que a Enel seja fiscalizada. Podemos editar uma Proposta de Fiscalização e Controle e até mesmo uma CPI. Teríamos muito mais possibilidade para que a empresa realmente trave um diálogo, dê explicações.”
Segunda maior distribuidora do país, a empresa responde por 10,3% de toda energia distribuída no Brasil, atendendo 7,8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana do Estado, incluindo a capital paulista.
No início do mês, um apagão, após fortes chuvas e ventos, deixou 4,2 milhões de unidades consumidoras em 23 municípios de São Paulo sem energia, incluindo a capital. Em algumas localidades, o serviço levou dias para ser restabelecido. A ocorrência levou a Aneel instaurar processos de fiscalização para averiguar a atuação da Enel SP e também de outras seis distribuidoras de energia que atuam no Estado. Com a onda de calor, na semana passada, novas interrupções voltaram a ser registradas.
Na última semana, a Aneel reforçou, em nota, que segue analisando os casos após o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmar que havia solicitado o cancelamento do contrato de concessão com a Enel SP. “A Aneel pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas diversas dimensões do problema.”
Renovação das concessões
Ao falarem sobre o tema, deputados também citaram o processo de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica. Os parlamentares vêm reclamando sobre a exclusão do Congresso Nacional no debate sobre o tema, que vem sendo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). O pleito pela participação do Legislativo ganhou força recentemente com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“O que temos assistido, em muitos casos, é um desserviço das distribuidoras. Tarifas altas, falta de prestação de serviço e, pasmem, as distribuidoras estão para ganhar como prêmio a renovação das suas concessões por 30 anos, sem que essa discussão se faça no Congresso, sem a participação da sociedade”, afirmou Castro.
A situação levou o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que relata o assunto na Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, a apresentar uma proposta legislativa sobre a renovação das concessões. O texto condiciona as prorrogações das concessões à autorização do Congresso Nacional. Por outro lado, o governo, que aguarda parecer do TCU para publicação de um decreto com as regras, vêm defendendo que não há necessidade de passar pelo crivo do Congresso.
