22/02/2017 - 14:26
Vinte e nove deputados estaduais do Rio assinaram resolução, protocolada no fim da tarde de terça-feira, 21, pedindo que a Assembleia Legislativa fluminense (Alerj) convoque um plebiscito sobre a privatização da estatal de águas e esgoto Cedae. Na sessão de terça-feira, os deputados aprovaram de vez a privatização, confirmando o primeiro passo do governo fluminense para cumprir o plano de recuperação fiscal, assinado com a União no fim do mês passado.
O mesmo projeto de lei que autoriza a venda da Cedae permite que o Estado ofereça a empresa como garantia para tomar emprestado mais R$ 3,5 bilhões, com aval da União. Outras contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda são a elevação da contribuição previdenciária dos servidores e o congelamento de salários, que tanto a Alerj quanto o governo do Estado querem deixar para depois de o plano de recuperação começar a funcionar, com a liberação dos empréstimos.
A resolução foi proposta pelos deputados Dr. Julianelli (Rede), Enfermeira Rejane (PCdoB), Marcelo Freixo (PSOL), Márcio Pacheco (PSC), Tio Carlos (Solidariedade) e Zeidan (PT). Com as assinaturas dos demais 23 deputados, tem que ser levada à votação em plenário pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). Mas, para o plebiscito se tornar realidade, precisaria do apoio da maioria dos parlamentares.
