04/11/2024 - 11:43
A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa extraordinária virtual a partir das 17 horas desta segunda-feira, 4. Entre os 14 itens na pauta, está o projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) que estipula novas regras para a distribuição e a execução das emendas parlamentares. Segundo ele, o texto foi construído em diálogo com os Três Poderes. O relator é o líder do União, Elmar Nascimento (BA).
Além disso, há mais oito projetos de lei na pauta. As propostas envolvem novas normas para contratos de seguro privado, redução de valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por municípios, e outros temas.
Há também três Medidas Provisórias para abertura de crédito extraordinário aos ministérios da Agricultura (R$ 230 milhões) e da Educação e da Cultura (R$ 1,4 bilhão), além do Ministério Público da União e da Justiça do Trabalho (R$ 27 milhões).
Os deputados podem ainda votar dois requerimentos de urgência, um para alterações na Lei Geral do Esporte, e outro, para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal.
Veja a principal agenda do dia da Câmara:
17h – Deputados realizam sessão deliberativa extraordinária virtual e podem votar novas regras para emendas parlamentares.
