25/06/2025 - 21:50
O decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi derrubado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 25. O aumento do imposto fazia parte dos planos do governo de aumentar a arrecadação e cumprir com o arcabouço fiscal em 2025 e 2026.
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Agora, com a derrubada do decreto no Congresso, o governo segue pressionado para cumprir a meta fiscal sem aumento de tributos. Por outro lado, pessoas físicas e jurídicas deixarão de ter gastos maiores em operações financeiras.
Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret) e sócia do Queiroz Advogados, diz que a derrubada do decreto traz alívio imediato, mas não elimina a tensão em torno do equilíbrio fiscal. “O governo agora precisa apresentar alternativas para suprir a perda de arrecadação sem recorrer a manobras semelhantes, o que pressiona ainda mais a equipe econômica a buscar soluções estruturantes”.
O IOF, aponta Patricia Andrade, professora de Administração da ESPM, é um dos poucos impostos que o governo federal consegue alterar via decreto, sem passar pelo Congresso. “Dada a necessidade de manter as contas dentro do arcabouço fiscal, o aumento — mesmo revisto após pressão política — era relevante para o governo”, avalia.
Segundo a professora, o impacto agora será direto no fechamento do orçamento deste ano, com possíveis reflexos até 2026. Além disso, o novo cenário agrava a instabilidade fiscal e compromete a política anti-inflacionária.
De acordo com os especialistas, a instabilidade fiscal no médio prazo acaba tendo impacto negativo na economia em geral, com mais incertezas e as consequências disso no mercado. Nesta quarta-feira, por exemplo, a pauta do IOF no Congresso pressionou a taxa de juros futuros.
“A rejeição da proposta pelo Congresso sinaliza uma difícil situação para que o governo consiga cumprir as metas fiscais. Isso pressiona, ainda mais, a taxa de juros na economia e pode gerar efeitos cambiais, alimentando a inflação”, afirma o economista Alexandre Gaino, também da ESPM.
Na quarta-feira passada, dia 18, o Banco Central elevou a taxa básica de juros para 15% ao ano, o maior patamar da Selic desde julho de 2006 e que colocou o Brasil no segundo lugar no ranking dos países com as maiores taxas de juros reais.
O CEO da PagBrasil, Ralf Germer, destaca o alívio temporário para consumidores e empresas em relação ao aumento do custo com IOF. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), projetou que o brasileiro teria que trabalhar dois dias a mais em 2025 e quatro dias a mais em 2026 para pagar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras.
Decreto do IOF
Em maio, o Executivo anunciou uma contenção de R$ 31 bilhões em despesas de ministérios para respeitar regras fiscais, corte que não foi mais amplo porque veio acompanhado do decreto que elevou o IOF de uma série de operações de câmbio, crédito e previdência privada. A medida tinha previsão inicial de gerar R$ 20,5 bilhões em arrecadação neste ano.
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Poucas horas depois, diante de queixas de agentes de mercado, o governo reverteu parte do decreto que tratava da elevação de alíquota para remessas voltadas a investimentos no exterior.
O ajuste na medida, também criticada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não dissipou queixas do setor privado e de parlamentares.
Já Haddad, chamou de “justiça tributária” a mudança de alíquota no IOF e em aplicações financeiras. “Eu considero as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. Por isso, concordei com essa agenda, uma agenda para fazer justiça tributária”, disse o ministro.
Diante de crescente pressão política, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicando a existência de ambiente no Legislativo pela derrubada do decreto, o governo anunciou há duas semanas uma “recalibragem” da iniciativa.
Um acordo com líderes partidários chegou a resultar na redução de parte das alíquotas de IOF que haviam sido elevadas, como as cobranças sobre financiamentos de empresas e sobre operações de risco sacado, espécie de antecipação de recebíveis usada por setores como o varejo.
Ainda na intenção de compensar a perda de arrecadação gerada pelo recuo, uma medida provisória estabeleceu uma taxação de títulos de investimento atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online, instituições financeiras e distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de algumas ações de contenção de gastos públicos.
Apesar do anunciado acordo com lideranças políticas, a nova rodada de medidas foi criticada por representantes dos setores atingidos e por parlamentares, até que Motta anunciou a votação do PDL.
*Com Reuters
