29/10/2025 - 20:06
O Conselho Curador do FGTS havia aprovado no começo do mês mudanças nas regras para antecipar o saque-aniversário. Agora, um parecer do deputado Juscelino Filho (União-MA) vai incluir disposições ao projeto em discussão na Câmara, que afastam as restrições impostas pelo Conselho Curador do fundo.
Na prática, o deputado incorporou ao relatório do projeto que cria o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial) medidas fiscais e trabalhistas que não estavam no texto original. Entre elas, a reversão das medidas do Ministério do Trabalho para restringir o saque-aniversário do FGTS.
A decisão do deputado permite que trabalhadores antecipem o saque-aniversário, afastando restrições impostas pelo Conselho Curador. Mais do que isso, determina que qualquer alteração futura precisará passar pelo Congresso, limitando o poder do Executivo. Conforme o PlatôBR, a mudança desagrada o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O assunto tem sido acompanhado muito de perto pelos bancos. Isso porque, as mudanças promovidas pelo Conselho Curador do FGTS e que entram em vigor em 1º de novembro, podem reduzir a relevância do produto para as instituições financeiras.
O que aconteceu
No início de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou três mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) com objetivo de dificultar e limitar os empréstimos. O órgão estimou que as mudanças evitarão que R$ 84,6 bilhões do fundo sejam direcionados às instituições financeiras até 2030.
Em coletiva de imprensa sobre o balanço do terceiro trimestre, o presidente-executivo do Santander Brasil, Mario Leão, afirmou que as mudanças terão um impacto “bastante relevante”, não apenas para o Santander, mas para todo o mercado.
“Essa concessão vinha crescendo de forma acelerada para o banco e para mercado vai reduzir drasticamente. Nos permitia conceder crédito a muitos clientes com os quais (o banco) não teria apetite necessariamente. Através do crédito lastreado no FGTS, conseguíamos conceder crédito”, disse.
Quando as mudanças no saque-aniversário foram anunciadas, a Zetta, associação que representa as empresas de meios de pagamentos digitais, informou que os maiores impactados são os trabalhadores com histórico de crédito negativo, que representam 75% dos que recorrem à modalidade.
