16/03/2023 - 8:47
Os motoristas e donos de veículos de São Paulo poderão pagar multas de trânsito com desconto de até 40%. Nesta quarta-feira, 15, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE). Assim, as notificações e documentos referentes às infrações passarão a ser entregues em formato 100% digital, via aplicativo de celular.
De início, essa redução valerá somente para multa emitida por agentes do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Ou seja, as infrações aplicadas por fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e por policiais do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que atuam em rodovias, continuam sem acesso ao desconto. Por ora não há uma data prevista, mas os órgãos deverão aderir ao SNE nos próximos meses.
Processo
Para o desconto, o primeiro passo será baixar o app da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou ir ao Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Entretanto, para ter o benefício integral, o motorista precisa reconhecer que cometeu a infração e não apresentar nenhum recurso. E, claro, pagar a taxa até o vencimento. Caso não reconheça a multa, conseguirá abatimento de 20%, se o pedido for julgado procedente.
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Para se cadastrar no aplicativo da CDT, o motorista deve informar o número do CPF, e-mail, senha, número da CNH, código do Renavam e placa do veículo, bem como o código de segurança. Vale reiterar que a Carteira Digital de Trânsito está integrada ao SNE. Portanto, já permite o pagamento de multa com desconto. Com o app, o condutor passa a receber as notificações de forma eletrônica.
Além disso, essa plataforma permite ver todas as informações sobre a infração. Bem como fazer a indicação de outro condutor que seja responsável pela infração.
Pessoas jurídicas
Os proprietários de veículos e motoristas podem pagar multas com até 40% de desconto desde 2021. Essa redução no valor das infrações está prevista na Lei 14.071/2020, que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Assim, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serpro, empresa de tecnologia de dados do governo federal, criaram o SNE, não apenas para reduzir despesas, mas também para acelerar o processo de pagamento de multas.
De acordo com os dados da plataforma, há mais de 15 milhões de usuários cadastrados no SNE. Isso possibilitou desconto total de R$ 292 milhões no pagamento de multas.
Vale dizer que o serviço está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Ou seja, o sistema permite utilizar o número da carteira nacional de habilitação ou o registro nacional de veículo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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