13/06/2023 - 14:49
O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu unir as ações em que o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil). O magistrado viu ‘conexão’ entre as imputações das legendas ao ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça – suposto abuso de poder econômico e caixa 2.
Com a decisão assinada nesta terça-feira, 13, as ações tramitam em conjunto, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Os processos também tem como alvo os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A defesa da chapa nega todas as imputações.
Em seu despacho, o desembargador Mário Helton Jorge ‘organizou’ e deu andamento aos processos. Ele determinou diligências. As provas colhidas em cada uma das apurações podem ser compartilhadas.
Acolhendo pedidos do PL e do PT, Mário Helton Jorge mandou requisitar informações sobre Moro junto aos diretórios nacional e paranaense do Podemos e do União Brasil.
O desembargador eleitoral já sinalizou que, após a reunião de tais documentos, serão adotadas providências para depoimento em juízo das testemunhas listadas pelo PL e pelo PT e também as que foram arroladas pela defesa do senador.
Os advogados de Moro apontaram, por hora, apenas uma testemunha em ambas as ações: o ex-deputado Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral sob alegação de suposta ‘fraude à Lei da Ficha Limpa para poder se candidatar no pleito de 2022.
O desembargador despachou nas ações impetradas contra Moro uma semana após a Câmara confirmar a cassação do ex-procurador que chefiou a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Como mostrou o Estadão, a cassação de Deltan gerou burburinho em Brasília sobre o risco do ex-juiz também perder o mandato.
Mário Jorge negou pedidos de diligências dos partidos de Lula e Bolsonaro, a começar pela expedição de mandado de busca e apreensão contra Moro, inclusive com o recolhimento do celular do parlamentar, além de quebra de seus sigilos telemático, bancário e fiscal.
Em meio ao pleito de 2022, a Justiça Eleitoral chegou a determinar busca no apartamento do ex-juiz, para apreender material de campanha. O imóvel foi listado como comitê eleitoral.
O que o PL imputa ao ex-ministro de Bolsonaro?
Na ação em tramitação no TRE, o PL sustenta que a pré-campanha de Moro foi ‘irregular’ e causou ‘desequilíbrio eleitoral’, desde o momento em que o senador divulgou sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura ao cargo de presidente da República, até ele ser eleito pelo União Brasil ao Senado pelo Paraná.
