17/01/2024 - 18:08
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), afirmou nesta quarta-feira, 17, que há condições para o governo finalizar no primeiro trimestre o desenho do Desenrola para empresas, voltado para micro e pequenos empresários. Segundo o ministro, o programa deve ter um foco especial para devedores que contraíram crédito dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado na pandemia.
França afirmou que, no caso de Microempreendedores individuais (MEI), há 44% de inadimplência dentro do Pronampe. Ainda de acordo com ele, 7 milhões de MEIs devem ao governo.
“O Pronampe emprestou perto de R$ 50 bilhões. Não faz sentido que cobrasse das pessoas juros mais a Selic. Elas se enrolam, não conseguem crédito, temos que aproveitar essa janela aqui (…) Nesse primeiro trimestre (pode sair o Desenrola). O Haddad está otimista sobre números, talvez no primeiro trimestre já tenha condições”, disse França a jornalistas após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrando que o patamar de juros para o programa ainda está sendo estudado.
Segundo França, o tema da reunião com o chefe da equipe econômica foi o impacto a MEIs e a pequenas empresárias gerado pela reforma tributária. Além da criação do Desenrola voltado a esse público, o ministro também quer aproveitar a janela de reformas para rever os limites do MEI, que é uma modalidade do Simples Nacional, propondo um formato de rampa que se baseia no faturamento desses empresários.
“Precisamos que todos entendam isso. Os limites estão congelados há 10 anos. A nossa proposta é que seja feito no formato de rampa, que não se use recortes abruptos; se tiver formato de tampa cada um pagaria por seu faturamento”, defendeu França, lembrando, por sua vez, que a mudança exigiria uma alteração legal.
Ele também comentou a ideia de instituir um cartão de identificação para MEIs, que permita que esses empresários tenham acesso a empréstimos específicos e mais vantajosos, como acontece no caso do agro.
Além disso, o ministro defendeu que, enquanto o Desenrola para as micro e pequenas empresas é elaborado, seja prorrogado o prazo até abril ou maio para que as empresas excluídas do Simples por dívidas com a Receita solicitem o reenquadramento no regime de tributação, em vez de encerrar esse período em 31 de janeiro. França disse que trouxe essa ideia para Haddad na reunião, e o ministro da Fazenda avaliará se é viável.
