21/03/2024 - 11:01
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,184 bilhões em fevereiro de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,683 bilhões, em termos nominais.
No acumulado de 2024, as desonerações totalizaram R$ 21,211 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 25,033 bilhões, em termos nominais).
O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.
Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,858 bilhão em fevereiro e de R$ 2,559 bilhões no acumulado do ano. No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 965 milhões e chegou a R$ 1,598 bilhão no acumulado do ano, em termos nominais.
Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual. Sem a concordância do Congresso com o texto, o governo aceitou enviar um projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
