27/11/2023 - 11:51
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia total de R$ 114,528 bilhões de janeiro a outubro deste ano, valor maior do que em igual período de 2022, quando ficaram em R$ 95,677 bilhões. Ainda na esteira da reversão parcial de algumas medidas, como em combustíveis, em outubro as desonerações totalizaram R$ 10,143 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 12,168 bilhões).
A desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 770 milhões em outubro e de R$ 6,821 bilhões no acumulado do ano.
O governo vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. A avaliação política é que o veto significou uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem coordenado uma série de medidas para conseguir cumprir a meta de déficit zero em 2024.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Parlamentares e setores afetados já se articulam pela derrubada do veto. O ministro Haddad, no entanto, pediu tempo ao Congresso para apresentar uma alternativa à desoneração vetada ainda este ano, após retornar da viagem para a COP-28.
