04/06/2024 - 8:24
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou um despacho no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira, 4, que aplica uma multa de R$ 13.067.441,04 à Enel por falhas de energia na Região Metropolitana de São Paulo.
O texto explica que houve “interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento”, além de “serviço inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares.”
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e “adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização”.
O diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diz que “no curso do processo, foram consideradas reclamações de cidadãos nos sistemas de atendimento de consumidores gerenciados na Senacon (o ProConsumidor e o consumidor.gov.br), notícias de diferentes veículos de imprensa e dados e informações disponibilizadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acerca da demora da empresa no restabelecimento dos serviços interrompidos e do elevado tempo médio de atendimento a emergências.”
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Enel
Procurada pela ISTOÉ DINHEIRO, a Enel afirma que deverá recorrer da multa estabelecida pela Senacon e ressalta investimentos, assim como contratações. Veja abaixo a nota da empresa na íntegra.
“A Enel informa que deverá recorrer da multa estabelecida pela Senacon. A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país.
Apenas em São Paulo, o investimento será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar da resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões.
A companhia também apresentou recentemente os primeiros 180 novos funcionários, que integram o total de 1,2 mil profissionais que serão contratados em 12 meses para a operação em São Paulo, como parte de um plano robusto que irá quase dobrar o número de colaboradores próprios para atuação em campo.”
Os aportes são destinados para seus serviços para as três concessões no Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão. Caso contrário, ela poderá fazer jus a um fator de redução de 25% no valor da multa aplicada.
Multa do Procon-SP
Em abril deste ano, o Procon-SP também aplicou uma multa de R$ 12,9 milhões à Enel por conta das falhas de energia ocorridas na capital paulista.
Houve diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, dentre elas a mais impactante foi a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, localizada na região central da cidade, tanto pela rede normal quanto por geradores, que demoraram muito para serem acionados.
