01/10/2024 - 7:40
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira o bloqueio de R$ 13,3 bilhões de ministérios para respeitar regras fiscais, sendo R$ 3,7 bilhões em despesas discricionárias do PAC.
No recorte por ministérios, o decreto apontou bloqueio de 4,5 bilhões de reais na Saúde, 1,8 bilhão em Cidades e 1,4 bilhão de reais na Educação, sendo as pastas mais atingidas.
“A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”, explicou o Planejamento em nota.
Os órgãos terão até dia 7 de outubro para adotar medidas de ajustes de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.
“O bloqueio, que leva ao cancelamento de despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limite de R$ 2,105 trilhões fixado para a despesa primária neste ano”, completou a nota.
O Ministério do Planejamento explicou ainda que os limites de empenho estão sendo divididos em dois períodos — até novembro e até dezembro. Assim, os ministérios e órgãos poderão empenhar até novembro 50% do saldo a empenhar remanescente, sendo os demais 50% liberados para empenho em dezembro.
No mês passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda haviam apontado que a contenção total de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais seria reduzida de 15 bilhões de reais para 13,3 bilhões de reais, com ganhos de arrecadação compensando uma alta de gastos obrigatórios.
