27/10/2023 - 10:59
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram a 12,2% no acumulado do ano até setembro na comparação com o mesmo período de 2022, segundo o Tesouro Nacional. Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo era a variação acumulada da inflação no ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 18,5%.
Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, o limite de gastos a partir de 2024 terá como parâmetro o novo indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), que desconsidera fontes voláteis, como concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.
Entre julho de 2022 e junho deste ano, a RLA teve uma taxa real de crescimento de 2,43%, que foi usado para calcular o limite de crescimento real das despesas para a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, definido em 1,70%.
