24/09/2021 - 15:03
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) anulou 126.957 mil processos de suspensão do direito de dirigir que estavam aguardando julgamento.
Segundo o órgão, o benefício atende os motoristas que tinham 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que não se enquadravam no que determina o novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), em vigor desde o dia 12 de abril deste ano.
Até março de 2021, o limite da pontuação para infrações de trânsito que geravam a suspensão da CNH era de 20 pontos. Com as mudanças estabelecidas pelo novo CTB, passaram para 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos com uma infração gravíssima e 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.
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“Essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se encaixava na legislação do novo CTB, que hoje aumentou o limite para até 40 pontos, dentro de algumas situações”, explica Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran-SP, em nota divulgada.
Sistema foi atualizado automaticamente
Não é necessário ir a uma unidade do Poupatempo ou Detran para solicitar o cancelamento porque isso já foi feito automaticamente pelo sistema.
O condutor será comunicado via Correio sobre a decisão. Os motoristas que ainda não receberam a carta encaminhada pelo Detran-SP podem consultar o andamento por meio do site do órgão.
Vale reforçar que os novos limites de pontos na CNH já estão sendo aplicados pelo Detran, conforme determina o novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
