15/08/2019 - 17:38
O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros procuradores e promotores do Ministério Público utilizaram a hashtag #AbusoDeAutoridadeNao no Twitter para se manifestar contra a aprovação do projeto de lei que criminaliza investigadores que supostamente excedem em suas funções.
As reações tiveram início já na noite desta quarta-feira, 14, quando a Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei 7596/2017.
A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve vetar alguns trechos, segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro. No Twitter, #vetabolsonaro estava entre os tópicos mais abordados.
Deltan, que vem sendo fustigado pela divulgação de mensagens via Telegram atribuídas a ele, é alvo de processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ele criticou um dos artigos do projeto que prevê multa e punição de 1 a 4 anos ao juiz que não substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou conceder liberdade provisória, quando “manifestamente cabível”.
“Se isso é crime, deveria ser igualmente crime soltar preso ou deixar de decretar a prisão quando esta é necessária”, escreveu o procurador. “Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar. E Direito não é matemática…”, completou, sem citar casos específicos de soltura de acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de verbas do Tesouro.
O procurador também voltou a mencionar a Mãos Limpas, operação similar à Lava Jato que a Itália viveu nos anos 1990. Deltan afirmou que, no caso de tal missão, “a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção” e que leis foram aprovadas “para garantir impunidade a poderosos”.
Roberto Pozzobon, procurador da Lava Jato, afirmou que “pontos genéricos” do texto do projeto impõem risco e insegurança “às autoridades que ousem desafiar a impunidade de poderosos”. A postagem foi compartilhada pelo chefe da Lava Jato no Paraná em seu perfil.
Pozzobon questionou ainda a extensão do projeto até o Legislativo. “Você encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, afirmou.
Roberto Livianu, promotor de Justiça de São Paulo, fez uma postagem na mesma linha que o procurador de Curitiba, afirmando que no texto aprovado não há menção a crimes específicos que possam ser atribuídos a deputados federais nem senadores. “O alvo principal é bem claro: juízes, MP e polícia”, disse.
De acordo com o projeto de lei, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade não apenas procuradores, mas “qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território”.
A procuradora Janice Ascari, do braço da Lava Jato em São Paulo, também abordou a abrangência do projeto e se disse a favor de uma mudança na legislação sobre abuso de autoridade que se aplique a todas as autoridades. Ela classificou o projeto aprovado pelo Congresso como uma vingança.
Outra afirmação recorrente entre os procuradores é o “severo prejuízo” causado pelo projeto à atuação da polícia e do Ministério Público, como destacado pela procuradora Hayssa Medeiros.
A questão policial também foi citada pelo procurador Wellington Saraiva, que escreveu uma série de mensagens, comentando trechos do Projeto. Ele criticou a punição, com pena de um a quatro anos, a quem executar busca e apreensão utilizando “armamento de forma ostensiva e desproporcional” para “expor o investigado a situação de vexame”. “Como a #polícia poderá trabalhar dessa forma?”, escreveu o procurador no Twitter.
A postagem de Saraiva foi compartilhada pela procuradora Monique Cheker, que argumentou que tais decisões poderiam ser resolvidas com recursos. “Mas querem criminalizar para amedrontar e inibir o juiz em caso de poderosos”, afirmou a procuradora.
Em outro post, Monique reforçou sua mensagem, avaliando que o projeto cria tipos penais “ruins” com o objetivo de “gerar representações criminais contra membros do Ministério Público e juízes que investiguem e julguem poderosos”.
