16/08/2024 - 12:56
O ideal de uma reforma tributária é enxugar a Constituição, mas, da forma como foi feita no Brasil, não há como não gerar judicialização, disse nesta segunda-feira, 16, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Com a nova emenda constitucional que alterou o sistema tributário e a sua regulamentação, é evidente que vai haver uma judicialização”, disse.
Toffoli enfatizou que apresentou sua visão tanto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto ao ex-ministro da Economia Paulo Guedes, quando da transição para o governo de Jair Bolsonaro.
“Eu tive a oportunidade de dizer a vários ministros da Fazenda, tive a oportunidade de dizer ao Paulo Guedes, ainda na transição daquele governo, em novembro de 2018, depois para o ministro Fernando Haddad, que quanto mais texto na Constituição, mais judicialização nós vamos ter”, acrescentou Toffoli, participante do 23º Fórum Empresarial Lide, em um hotel na zona sul do Rio.
Em discurso no início do evento, o ministro reforçou as críticas ao modelo de reforma tributária no País. “Quanto mais texto na Constituição, mais judicialização”, reforçou.
De acordo com Toffoli, o ideal de uma reforma tributária era enxugar a Constituição, estabelecer critérios de premissas, de divisão da federação, das competências, mas não colocar tanto texto. “Fizeram tudo o contrário. E aí não tem como não ter judicialização.”
