17/10/2024 - 16:45
Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado na quarta-feira, 16– ainda terão 30 dias para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
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O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), que disponibiliza recursos deixados por pessoas físicas, inclusive falecidas, ou empresas, em contas bancárias, consórcios e outras instituições.
Até então, os valores podiam ser resgatados a qualquer momento na plataforma. Mas, no começo do mês, o Congresso Nacional incluiu no projeto sobre a desoneração da folha de pagamento a captação, pelo Tesouro Nacional, desse ‘dinheiro esquecido’ para ser contabilizado como receita primária do governo. A medida foi uma das compensações pensadas para as isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e assim cumprir com a meta fiscal.
Por isso, o governo estabeleceu um prazo para aqueles com “dinheiro esquecido” fazerem o resgate, que foi até ontem, 16 de outubro, quando completou 30 dias da sanção da lei que autorizou a medida de incorporação.
Agora, como já divulgado anteriormente pela Fazenda, os cidadãos e empresas que têm valores a receber e não fizeram o pedido de resgate, terão mais 30 dias, a partir da publicação de edital, para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro Nacional.
Após esse período, haverá um novo prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
Não é confisco, diz governo
O governo reforça que a incorporação dos recursos do SVR não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, o saldo não sacado será transferido para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas.
*Com informações de Agência Brasil
