04/11/2016 - 0:00
A repatriação de quase R$ 170 bilhões em recursos de brasileiros aplicados no exterior gerou uma receita líquida, considerável, de R$ 50,9 bilhões aos cofres públicos. O programa pode ser classificado como um sucesso. Foi a primeira grande vitória do Governo Temer. Vitória concreta e significativa. A PEC do teto dos gastos ainda está em andamento nas votações – evoluindo bem! – mas contar com esse reforço de caixa para aplacar o buraco monumental de déficit herdado da gestão Dilma sinaliza de saída êxito quase garantido na cruzada pela retomada da economia.
Com as contas acertadas e pagamentos em dia, o governo pode retomar o papel de indutor do crescimento fazendo investimentos em áreas estratégicas e projetos – como o das PPPs – que se encontram parados na gaveta. O volume extra de dinheiro trazido com a repatriação é quase o dobro do planejado pela ex-presidente com a famigerada volta da CPMF, que para o bem geral da Nação não se concretizou. A repatriação foi medida redentora e, em boa parte, saneadora de compromissos.
Estados da Federação, quebrados e sem alternativas, terão de imediato um acréscimo de verba da ordem de R$ 5,5 bilhões por essa via. Cabe à União a maior fatia do bolo: R$ 38,5 bilhões, que serão usados principalmente na quitação dos chamados “restos a pagar”, as sobras deixadas para trás como passivos nos orçamentos do governo deposto. A repatriação foi tão bem-vinda que Temer e sua equipe já planejam reedita-la novamente em 2017, estendendo assim o prazo para aqueles interessados que não entraram na primeira leva do programa por desconfiança ou decurso de prazo.
O presidente garante se empenhar pessoalmente no assunto e conta com o apoio de Renan Calheiros, presidente do Senado, que também se pronunciou favorável a ampliação do benefício. A anistia facilitou, por tabela, o mapeamento do dinheiro de origem legal guardado por brasileiros no exterior. Era uma fortuna monumental – de 25 mil pessoas físicas e mais de 100 empresas – lançada lá fora pelos mais variados motivos e que não voltava devido ao temor generalizado de seus titulares de serem enquadrados em crime de evasão de divisas. Na próxima leva de repatriação o imposto será maior e assim sucessivamente, estimam os técnicos que avaliam o assunto.
Não deixa de ser uma espécie de estímulo e prêmio aos pioneiros, algo louvável capaz de suscitar o engajamento mais acelerado dos demais – aqueles que por precaução ainda hesitam em aderir. O sucesso da primeira etapa da operação suscitou, naturalmente, disputas. Estados e municípios almejam uma fatia mais generosa do valor arrecadado e esperam que a próxima temporada de arrecadação traga bem mais que os R$ 50,9 bilhões amealhados agora. No plano federal, o movimento de reabertura das repatriações está calcado na ideia de que quanto mais receita nesse momento melhor. Tirar recursos de onde não vinha nada é como ganhar na loteria.
(Nota publicada na Edição 992 da Revista Dinheiro)
