02/05/2023 - 8:45
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, dia 1º, que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a possibilidade de práticas abusivas cometidas pelas chamadas big techs, como o Google.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, disse Dino nas redes sociais. O ministro não especificou quais seriam as empresas, mas respondeu a uma publicação no Twitter que faz uma citação ao Google.
As chamadas big techs aumentaram a pressão contra a votação do projeto de lei das Fake News. O Google, especificamente, incluiu um link na sua página principal com a seguinte frase: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. Dino se referiu justamente a essa prática ao dizer nas redes ter acionado a Senacon.
A pressão das empresas, e de alguns parlamentares, já vem desde a semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do projeto de Lei das Fake News, proposta que regulamenta as redes sociais. A urgência, na prática, garante que o trâmite da matéria seja mais célere, já que dispensa formalidade e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.
As empresas, no entanto, com apoio de deputados, defendiam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido, que chegou a ser apresentado por parlamentares, e disse que a matéria já vinha sendo discutida há mais de três anos.
Apesar de a Câmara ter aprovado a urgência, conforme tinha sido acordado com líderes partidários, Lira precisou usar de um regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação – que, por maioria absoluta, seria de 257.
Nesta terça-feira, 2, o presidente da Câmara se reúne mais uma vez com líderes para avaliar se mantém a votação do mérito, já que, nos bastidores, calcula-se que há um risco de derrota.
