02/05/2023 - 13:53
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira, 2, que a medida cautelar que impõe obrigações ao Google em até duas horas ainda terá “muitos desdobramentos”, inclusive “mais medidas cautelares se for necessário”.
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Ele disse ainda que há possibilidade da caracterização de um crime e aplicação de normas penais. Ainda na segunda-feira, dia 1º, o Ministério Público Federal (MPF) intimou o Google e a Meta para que expliquem campanhas contrárias à aprovação do PL das Fake News.
O ministro reforçou que é preciso “acabar esse faroeste digital” que, segundo ele, “mata crianças e adolescentes”. “Não é possível que haja esta fraude em que interesses financeiros se disfarçam de defesa de princípios morais”, destacou em relação à defesa que as plataformas dizem fazer da liberdade de expressão”.
“Nós somos defensores da família, nós somos defensores da cidadania, nós somos defensores da liberdade de expressão e não aceitamos censura”, enfatizou Dino.
