23/12/2024 - 10:36
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender a distribuição de emendas parlamentares de comissão. A decisão atinge R$ 4,2 bilhões que estavam previstos para ser pagos até o fim do ano.
Dino afirma que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.
O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.
“Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022”, escreveu Dino.
O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão.
Além disso, a Câmara dos Deputados deve apresentar, em até cinco dias, as atas de todas as reuniões das comissões permanentes que resultaram na aprovação das 5.449 emendas solicitadas ao Executivo.
