24/06/2022 - 13:00
A Suprema Corte – o mais alto tribunal dos Estados Unidos – concedeu liberdade aos 50 estados americanos nesta sexta-feira (24) para proibir o aborto em seu território jurisdicional e metade deles está a caminho de efetivar a proibição.
– Proibição automática –
Treze estados, principalmente do sul e do centro – os mais religiosos e conservadores – adotaram nos últimos anos as chamadas leis “zumbi” ou “gatilho”, elaboradas para entrar em vigor automaticamente em caso de mudança na jurisprudência da Suprema Corte.
Essas leis proíbem o aborto com nuances: por exemplo, Idaho oferece exceções em caso de estupro ou incesto; Kentucky somente em caso de perigo à vida da gestante; Louisiana contempla até dez anos de prisão para profissionais da saúde; Missouri até 15 anos.
Em alguns estados, como Dakota do Sul, as leis deveriam entrar em vigor “no dia” da decisão. Em outros, como Arkansas ou Mississippi, o procurador-geral terá primeiro que confirmar que o tribunal mudou a estrutura legal.
Por fim, nos casos do Texas ou do Tennessee, ambos têm um prazo de 30 dias entre a publicação da sentença e a entrada em vigor da nova proibição.
– Restrições –
Outros quatro estados (Georgia, Iowa, Ohio e Carolina do Sul) têm leis que proíbem os abortos assim que se escuta o batimento cardíaco do embrião, por volta das seis semanas de gravidez, quando a maioria das mulheres ainda não sabe que está grávida.
Essas normas, bloqueadas pela justiça porque violaram o marco legal em vigor até agora, já podem entrar em vigor.
– Confusão –
Vários estados têm leis redigidas antes da decisão histórica conhecida como “Roe v. Wade”, que em 1973 estabeleceu o direito das mulheres americanas de abortar.
Suspensos por quase 50 anos, teoricamente esses regulamentos poderiam ser reativados imediatamente, embora nada seja certo.
Considerando o risco legal, a poderosa organização Planned Parenthood não planeja nenhum aborto desde o final de junho em Wisconsin, cujo governador democrata defende o direito ao aborto, mas a maioria parlamentar republicana não.
Em Michigan, a procuradora-geral Dana Nessel (democrata) aumentou a confusão geral ao prometer não processar pessoas que violarem a lei de 1931 se ela voltar a vigorar.
Por seu lado, no Arizona, o governador republicano Doug Ducey acredita que uma lei aprovada em 2022 para proibir o aborto após 15 semanas de gravidez prevalecerá sobre os textos anteriores, mas os senadores de seu partido não veem assim e os tribunais devem esclarecer a situação.
– A vigiar –
Quatro estados, segundo o Instituto Guttmacher, enviaram sinais desfavoráveis ao aborto, mas atualmente não possuem leis que o proíbam. Projetos que iam nessa direção foram rejeitados pelos Parlamentos de Nebraska e Indiana. Por sua vez, os de Montana e da Flórida reduziram os termos legais para interromper uma gravidez, mas os tribunais supremos de ambos os estados atualmente protegem o direito ao aborto em sua jurisdição.
– Estados protetores –
Vinte e dois estados, principalmente na costa oeste e no nordeste, manterão o direito ao aborto, e alguns até tomaram medidas para ampliar o acesso ao aborto, incluindo permitir que mais profissionais de saúde realizem abortos ou aumentar a verba destinada às clínicas.
