16/02/2024 - 11:46
O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, esteve nesta quinta-feira, 15, na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), onde se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, e com promotores especializados no combate à corrupção e improbidade.
A ONG vive um momento crítico desde que entrou na mira do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou investigar se a organização recebeu indevidamente recursos do acordo de leniência da J&F.
“Jamais pleiteamos nem receber nem gerir qualquer recursos. Apenas oferecemos diretrizes para que esse recurso tivesse o impacto social que deveria ter, blindá-lo de mau uso”, afirmou Brandão ao sair da reunião. “É importante que exista um exercício de esclarecimento de todas as instituições.”
O encontro serviu, segundo ele, para apresentar em detalhes o trabalho da entidade e para rebater “notícias falsas” que rondam a ONG.
Sarrubbo assume em março a cadeira de secretário nacional de Segurança Pública, braço importante do Ministério da Justiça, o que torna o canal um ativo importante para o futuro.
O Estadão apurou que a reunião ocorreu a convite de promotores de São Paulo, que estão alertas para os rumos da investigação contra a Transparência Internacional, embora não tenham envolvimento direto no caso.
O Ministério Público paulista também amargou o impacto de decisões recentes de Toffoli que desidrataram os acordos de leniência fechados na esteira da Operação Lava Jato. Ao anular provas entregues pela Odebrecht, o ministro colocou em xeque investigações derivadas dos anexos do acordo da construtora no MP de São Paulo. Um recurso sobre o caso, apresentado pelo procurador-geral de Justiça, está na fila para julgamento no STF.
A Transparência Internacional no Brasil ajudou a definir diretrizes para gastos da parcela da multa do acordo (R$ 2,3 bilhões) da J&F reservada a investimentos em projetos sociais. As recomendações vão desde princípios que deveriam guiar a escolha dos projetos, como transparência, diversidade e legitimidade social, até orientações práticas para a elaboração dos editais de fomento. Não houve indicação de projetos a serem beneficiados.
O trabalho foi desenvolvido voluntariamente, ou seja, o convênio não previu nenhum repasse à Transparência Internacional pelo aconselhamento.
A ONG nega ter recebido valores do acordo, direta ou indiretamente. A informação também foi desmentida, em 2020, pela subprocuradora Samantha Dobrowolski, que coordenou a extinta comissão do Ministério Público Federal para assessoramento dos acordos de leniência e de colaboração premiada.
“A decisão de investigar a Transparência Internacional causa preocupação, pois os documentos mostram que a entidade não recebeu e nem administrou recursos de acordos”, afirma o promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que participou do encontro e está solidário à entidade.
Até o momento, apesar da ofensiva de Toffoli, a Transparência Internacional não foi notificada da investigação ou intimada a prestar esclarecimentos.
