01/11/2017 - 17:16
Enquanto o Congresso Nacional discute taxar exportações de minérios para cobrir perdas de Estados com a desoneração de ICMS, o diretor de Estatísticas e Apoio às Exportações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Herlon Brandão, ressaltou que o Brasil não tem tradição de taxar produtos exportados.
Brandão afirmou desconhecer a discussão em curso no Legislativo, mas lembrou que não há cobrança de imposto de exportação em geral, tendo apenas taxas excepcionais, como sobre cigarros para países fronteiriços.
Como informou ontem o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, exportações de minério brasileiras poderão ser taxadas em 30%. A proposta foi incluída no relatório do projeto que regulamenta os repasses da chamada Lei Kandir, apresentado na terça-feira, 31, pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) na comissão mista criada para discutir o tema, que deverá ser votado na próxima semana.
A Lei Kandir, de 1996, isentou do pagamento de ICMS produtos e serviços ligados à exportação e previu que os Estados seriam recompensados. Os valores repassados, porém, nunca foram regulamentados e são alvo de disputa entre Estados e União. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que o Congresso Nacional regulamentasse os pagamentos e o Legislativo corre agora para tentar aprovar um projeto até o início de dezembro.
A proposta do senador Fagundes estabelece o repasse anual de R$ 9 bilhões aos Estados exportadores, corrigidos anualmente pela inflação medida pelo IPCA. O valor estaria acima do que vem sendo repassado pela Lei Kandir e pelo fundo de apoio à exportação (FEX), previsto na lei. Neste ano, os dois valores têm orçamento de R$ 3,8 bilhões, mas o pagamento do FEX é muitas vezes bloqueado pelo governo federal, que chegou a não repassar nenhum valor do fundo em anos anteriores.
