20/11/2019 - 11:20
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que a reforma tributária em estudo pelo governo manterá a carga de impostos e contribuições no nível atual no curto prazo, reduzindo ao longo do tempo. “A diretriz do ministro Paulo Guedes Economia para todos os pontos que compõem a proposta de reforma tributária é que não haja aumento de carga”, completou.
Tostes repetiu que a reforma em estudo pelo governo alcançará apenas tributos federais e inclui mudanças no PIS, Cofins e IPI e na tributação sobre a renda. Os detalhes da proposta foram antecipados na última semana por Tostes em entrevista ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.
“Temos expectativa de que Estados e municípios discutam conceber uma proposta idêntica proposta de racionalização para os tributos sobre o consumo”, afirmou, durante audiência na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados.
O secretário disse ainda que a reforma do governo será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. “É uma decisão tomada e é prioridade”, garantiu. Ele acrescentou que os projetos de reforma tributária no Congresso têm pontos que podem ser agregados à proposta do governo e que a ideia é debater o assunto com os parlamentares. “O governo quer dialogar sobre proposta de reforma tributária que modernize o sistema. Esperamos construir um consenso”, completou.
Segundo Tostes, a tributação do lucro será discutida na reforma. Ele defendeu a cobrança de Imposto de Renda sobre “todo lucro”, independentemente do setor. “Estudamos na reforma tributária medidas que tornam mais progressiva a cobrança do Imposto de Renda”, acrescentou.
Diante de reclamações de deputados em relação à distribuição do “bolo” tributário entre os entes da federação, Tostes citou que a Constituição previu um adicional de Imposto de Renda para os Estados, o que nunca foi regulamentado e acabou saindo do texto constitucional em um segundo momento.
Tostes disse ainda que está em estudo na Receita a criação de um regime tributário diferenciado para estimular startups, inclusive de bancos. Ele lembrou ainda que a alta de arrecadação no ano é o que permitirá que o governo entregue um resultado primário melhor do que o inicialmente previsto e que o desempenho da arrecadação em novembro e dezembro será determinante para redução do déficit.
