27/09/2022 - 9:18
A perda de validade da MP 1118/2022, que suspende crédito tributário sobre combustível com alíquota zero, pode abrir caminho para que os deputados voltem a discutir projetos que alterem o papel das agências reguladoras. Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da medida que irá caducar nesta terça-feira (27), prometeu retomar as discussões sobre as agências assim que o Congresso Nacional voltar do período eleitoral.
Além de ter sido o autor das modificações na medida provisória que mirou o setor elétrico, Forte já vem criticando há meses o que entende ser a formulação de políticas públicas por parte das agências reguladoras.
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O caminho para o debate deve se dar via PEC apresentada neste ano pelo Instituto Unidos Brasil (IUB) que pretende reduzir os poderes das agências. A ideia inicial do texto é que as normas regulatórias sejam feitas por conselhos ligados ao Executivo, e o julgamento e eventuais arbitragens em órgãos separados, deixando as agências apenas com a fiscalização do cumprimento das leis e regulações.
O autor do texto da PEC, João Henrique Hummel, defende que o modelo atual de divisão de poderes entre as agências possibilita uma intervenção política maior nas decisões dos órgãos e pouca participação do setor privado envolvido.
Mas não deverá ser uma discussão simples entre os deputados. Além de ser um texto polêmico do ponto de vista político em um possível contexto de segundo turno presidencial, o fortalecimento das agências e de boas práticas regulatórias faz parte das recomendações da OCDE para integrar o grupo. O Brasil tenta uma vaga na organização desde 2018.
No caso da MP 1118, Danilo Forte defende que a mudança na metodologia de cálculo do sinal locacional das tarifas de transmissão – aprovada pela Aneel na semana passada – pode ser considerada política pública do setor de energia por conta de seu impacto futuro.
O deputado calcula que a decisão da Aneel de mudar a fórmula do cálculo das tarifas às geradoras pode deslocar R$ 60 bilhões em investimentos previstos para o Nordeste nos próximos anos para regiões mais próximas do centro de carga. Em nota, Forte também criticou a agência pelo possível aumento de custo de transmissão para energias renováveis.
