16/11/2025 - 22:00
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a discussão sobre mirar o centro ou o piso da meta fiscal está encerrada e com o apoio do Congresso Nacional, que explicitou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a liberação para não se contingenciar pelo centro da meta. “Ele [relator] já fez uma alteração na LDO, deixando claro que a gente mira o centro, mas, para efeito de corte, a gente tem outras ferramentas, o próprio faseamento e a própria lei determinam que a gente tenha que mirar o piso. Não podemos contingenciar quando tem expectativa de que vamos cumprir a meta”, afirmou.
Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), na terça-feira, 11, às margens da Cúpula das Nações Unidas para Mudanças climáticas, a COP30 em Belém (PA), ela também afirmou que o governo não pretende alterar a meta fiscal para 2026 e nem mandar novos projetos com impacto fiscal para o Congresso no ano que vem, otimista com a aprovação de medidas que turbinem a arrecadação ainda em 2025.
Tebet também que já está na hora de ver refletido em redução da taxa básica de juros o trabalho bem feito, segundo ela, do governo e do Banco Central. Ela disse que a expectativa da equipe econômica é que a autoridade monetária comece a cortar a Selic em janeiro.
Segundo ela, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, já mostrou ter racionalidade e uma visão global de Brasil, mas que ele também tem sensibilidade e é o momento de mostrar esse seu lado para começar a reduzir a taxa de juros. Leia os principais trechos da entrevista:
Estamos discutindo o Orçamento de 2026 e tem essa dúvida sobre onde mirar na meta fiscal, se a gente vai mirar no piso, ou no centro… Tem uma discussão com o TCU, o relator tirou esse trecho. Vocês vão botar de novo essa coisa explícita de seguir o piso da meta?
Ele [relator] já fez uma alteração na LDO, deixando claro que a gente mira o centro, mas para efeito de corte, seja bloqueio ou contingenciamento, nesse caso específico, contingenciamento, a gente tem outras ferramentas, próprio faseamento e a própria lei determina que a gente tenha que mirar o piso. A gente não pode contingenciar quando tem expectativa de que a gente vai cumprir a meta.
O ministro Fernando Haddad falou que tem muito dinheiro empoçado e que isso deve fazer com que o resultado primário no final do ano seja melhor…
Sempre tem, nós tivemos muitos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), então você tem problema com o Tribunal de Contas, recurso de empreiteira que, no processo de licitação, quem fica em segundo lugar, tende a recorrer. Há outras obras que são paralisadas em período de chuva, então o cronograma de trabalho dessa obra fica prejudicado.
E aí isso deve fazer com que o resultado primário fique mais perto do centro do que do piso da meta? Porque o que o TCU estava falando aqui na COP mesmo era que não pode considerar empoçamento para a análise da meta.
É análise, é o papel deles. Ele analisa isso. Mas a equipe econômica pensa o orçamento de forma anual. Nós temos consciência que o orçamento é anual, que nós precisamos entregar até dezembro deste ano a meta fiscal cumprida.
A senhora acha que já está resolvida essa discussão sobre para onde mirar, isso é passado?
Eu não tenho dúvida disso. Com apoio do Congresso Nacional, como nós acabamos de ter com alteração do dispositivo da LDO.
Para o ano que vem a meta fiscal vai dar para bater?
Nós não vamos mudar a meta, não há nenhuma discussão, não há nenhuma necessidade. O Congresso tem sido parceiro na aprovação das receitas que precisamos, que a gente chama, e é realmente dessa forma que precisamos chamar, que é justiça tributária. Não podemos não cobrar dividendos, não cobrar de bets dentro da média. Temos as bets, temos fintechs, temos dividendos, temos muita coisa sendo discutida, o diálogo tem sido muito frutífero [no Congresso].
Então a senhora está otimista com passar tudo isso este ano para manter a meta do ano que vem?
Nós sobrevivemos ao ano mais difícil que todo mundo tinha dúvida, que era 2025. Era o ano decisivo para mostrar se teríamos ou não condições de garantir o arcabouço fiscal em pé e cumprimento de meta. Nós estamos comprovando em 2025 que foi possível, é o ano mais difícil. 2026 não tem graça, como todo mundo está falando. Ninguém vai mandar nada para o Congresso Nacional em 2026. Não é só porque não passaria, porque não temos mesmo nenhum projeto para ser apresentado no ano que vem. É um ano curto, pensando em eleição em outubro. De outubro até o final do ano, é fechar conta, enxugar, organizar a máquina, entregar redondinho o cumprimento da meta fiscal para 2027.
Ministra, nesta terça-feira saiu a inflação. Eu vi que a senhora comemorou. Como que a senhora viu esse resultado?
Chegando para o centro da meta. Nós temos que trabalhar com período de 12 meses, mas se a gente trabalhasse só o período do ano de 2025, nós já estaríamos dentro da meta. Ela vem num decrescente, numa desaceleração. Então nós estamos muito otimistas que, não só o trabalho do Banco Central já surtiu o efeito, mas o trabalho também da equipe econômica e do próprio Congresso Nacional.
O que o governo teve que fazer para ter esse efeito?
Há uma série de medidas que foram feitas e a gente sempre começa tardiamente a colher frutos. Nós estamos colhendo fruto daquilo que fizemos nos últimos oito anos. Nós estamos colhendo fruto daquilo que fizemos nesses três anos. Enfrentando o desafio que sempre diziam: o arcabouço não para em pé, não vai se sustentar, não vai cumprir meta e ainda que, com toda dificuldade, nós estamos conseguindo garantir credibilidade e segurança jurídica.
Isso para pelo que?
A própria saída para os precatórios, que foi uma invenção do Ministério do Planejamento e do Orçamento, porque era saída possível, dentro de um processo, garantiu segurança para que, em 2027, especialmente 2028, a gente não tivesse um shutdown. Então, aquela questão do arcabouço não se sustentar a partir de 2027, 2028, ele não se sustentava. Está praticamente resolvido, porque nós conseguimos reintroduzir os precatórios.
Agora já está na hora de colher esses frutos na Selic?
Eu não tenho dúvida disso. Agora com a palavra o Banco Central. O Banco Central tem autonomia. Eu respeito essa autonomia. Votei favorável, inclusive. Sei da capacidade do presidente Galípolo, agora nós queremos ver aquilo que eu também sei que ele tem, que é a sensibilidade. Até agora, ele teve que ser racional e não podia ser diferente. Agora eu tenho certeza que ele vai agir no racional com a sensibilidade que ele tem e é muito particular. Ele tem uma visão estratégica e global de Brasil e sabe que, como os juros estão muito altos, não vai ser uma queda paulatina e lenta a partir de janeiro, ou antecipar um pouco, que vai poder gerar inflação.
A senhora espera uma queda de juros já no fim deste ano?
No fim deste ano eu não acredito. Não acredito que esteja no radar do Banco Central e nem do mercado, nem da equipe econômica, mas, a partir de janeiro, é a nossa expectativa.
Ministra, COP30, o maior desafio que as pessoas estão discutindo aqui na COP30 é como fazer o combate às mudanças climáticas caberem no orçamento. Como que vocês estão pensando, enquanto Brasil, para colocar o combate às mudanças climáticas no orçamento?
Eu acho que há um equívoco. O maior desafio da COP30 ou do combate ao aquecimento global não é o orçamento. Não há país no mundo que tem o orçamento suficiente para sozinho resolver o problema das mudanças climáticas, preservação das suas florestas, os seus mares, os seus biomas, enfim, terra, mar, água e ar. Não há país no mundo que dê conta do seu próprio orçamento. Nós precisamos de doações, subvenções, financiamento, parcerias público-privadas e apoio em expertise técnica.
Como que entra o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF na sigla em inglês)nessa história? A senhora acha que é um modelo para finalmente quebrar essa dependência de doações, de esperar a boa vontade dos países ricos?
É uma engenharia extremamente inteligente. A grande questão aí é, como tudo que é novo, ele gera desconfiança. Então, uma boa modelagem de governança como foi feita, foi fundamental. O que falta agora, e é um processo, acabou de começar, já é um sucesso, apesar da desconfiança, é mostrar, é vender esse produto. Um produto que tem não só uma engenharia inteligente na formação, mas uma excelente governança. A gente ficou positivamente surpreendido com o valor inicial já portado. É um processo de 2 anos, é um processo de 3 anos, mas que veio para ficar, não há outra alternativa para o planeta.
