28/02/2024 - 12:06
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou nesta quarta-feira, 28, após reunião com advogados da entidade, que ainda não há decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação contra a Petrobras para que a estatal pague a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), um valor estimado em R$ 37,8 bilhões.
O STF formou maioria para manter decisão que anulou uma condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras. O julgamento de recursos de petroleiros contra a decisão foi realizado na 1ª Turma, composta por cinco ministros.
“A disputa judicial continua. Não há ainda decisão definitiva da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). O que está sendo decidido agora é se, com base nos embargos apresentados pelas entidades sindicais, o STF ajusta algum ponto”, explicou a FUP em nota.
De acordo com a entidade, os sindicatos esperam o resultado final para recorrer ao Pleno do STF. “A categoria petroleira continua na luta por seus direitos”, disse a federação em nota.
