19/05/2022 - 17:53
Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) – As distribuidoras de energia elétrica enxergam espaço limitado para ações de alívio imediato nas tarifas, como o uso massivo de créditos tributários, e defendem que Congresso e governo federal deveriam se concentrar em soluções estruturais para baixar a conta da luz, principalmente na ponta de encargos e tributos.
Integrantes do Congresso têm pedido ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, uma solução para reajustes tarifários de dois dígitos.
Mas o presidente da Abradee (associação das distribuidoras), Marcos Madureira, afirma que interferências em procedimentos tarifários da Aneel, impedindo reajustes previstos em contrato, não estarão na mesa para discussão.
“O processo que está instaurado é feito de maneira correta e adequada, não tem o que se discutir ou impedir que se execute”, disse ele.
No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende reajuste de tarifas no Ceará e que poderia ser ampliado para outros Estados –medida considerada inconstitucional e temerária por especialistas e agentes do setor.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que Sachsida tentará “saída” aos reajustes de energia, e que disso dependeria uma ação no Parlamento para discutir ou não o PLD no plenário.
Nesta quinta-feira, Lira disse que vai colocar em votação na próxima terça uma proposta que fixa teto de 17% para a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e energia elétrica, como forma de buscar alívio para os preços.
O setor de distribuição de energia pediu uma agenda com o novo ministro para discutir temas do setor, mas ainda não há uma reunião marcada.
Sobre formas de aliviar momentaneamente a conta de luz, Madureira lembrou que ações recentes, como os empréstimos bilionários tomados pelo setor em razão da pandemia e da crise hídrica, já amenizaram altas tarifárias nos últimos anos e diluíram uma conta que ainda precisa ser paga.
“Pode ser um financiamento, já tivemos dois recentes que foram instaurados em um momento em que se existia uma conjuntura complicada… Mas vai elevar os valores para frente. Pode ser tomada (essa decisão), desde que se considere isso”, ressaltou.
Em relação aos cerca de 60 bilhões de reais em créditos tributários que já vêm sendo usados para minimizar tarifas, Madureira explicou que não há como aproveitá-los de forma massiva devido aos próprios procedimentos junto à Receita Federal.
“O fluxo de habilitação desses créditos (na Receita) respeita o quanto a distribuidora tem para pagar de tributos no período. Eu não consigo fazer a compensação acima do montante que eu tenho que recolher de tributos em determinado mês… Isso estabelece um limite do quanto se pode utilizar”, observou.
Até poderia haver um adiantamento de recursos, mas essa decisão não estaria sob responsabilidade da distribuidora, acrescentou Madureira.
Segundo a Aneel, cerca de 13 bilhões de reais em créditos tributários já foram devolvidos a consumidores brasileiros de energia desde 2020, o que resultou em uma redução média de 5% das tarifas.
ENCARGOS E TRIBUTOS
O representante das distribuidoras lembrou que um alívio das tarifas pode vir da oferta de capitalização da Eletrobras, que pode movimentar 25 bilhões de reais e deverá destinar 5 bilhões somente neste ano para abatimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Principal encargo do setor elétrico, que provê recursos para políticas públicas e subsídios, a CDE é custeada principalmente pela conta de luz. Neste ano, os consumidores serão responsáveis por 30,2 bilhões de reais da conta total da CDE, ante 19,6 bilhões de reais em 2021.
Embora a capitalização da Eletrobras tenha tido um importante avanço nesta semana, com o sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos para a CDE não estão totalmente garantidos, já que a oferta ainda não se realizou.
Madureira afirma que, caso haja essa injeção de receita na CDE, haveria uma revisão extraordinária das tarifas. “Se tivermos uma redução da CDE, podemos ter uma revisão extraordinária para reduzir o reajuste” ainda em 2022, explicou.
MUDANÇAS ESTRUTURAIS
O presidente da Abradee defendeu soluções estruturais para diminuir os custos da energia no país.
“Só do ano passado para cá, a CDE saltou de 24 bilhões para 32 bilhões de reais… O crescimento desse encargo é muito elevado, tem que se olhar para dentro, tem incentivos que não são mais necessários”, destacou, mencionando o desconto no fio para projetos de energia renovável.
Segundo dados da associação, encargos e tributos respondem por 49% do total da conta de luz.
“Tem alguns projetos de lei no Congresso, um de se estabelecer valores limites para impostos, que são importantes.”
