14/01/2020 - 15:44
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou nesta terça-feira, 14, que a dívida bruta do governo geral não deverá ultrapassar o patamar de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), como se previa anteriormente. De acordo com projeções do Tesouro Nacional divulgadas em dezembro, a dívida bruta deve atingir o pico em 2020, em 78,2% do PIB, passando a cair nos anos seguintes.
“Haverá uma flutuação, mas a dívida bruta não ultrapassará 80% do PIB”, afirmou Waldery. “Ainda assim, a dívida bruta ainda está longe do patamar de países com perfil similar ao Brasil”, ponderou.
O secretário voltou a dizer que o déficit primário do Governo Central deve ficar em torno de R$ 70 bilhões em 2019, bem abaixo da meta de rombo fiscal de R$ 139 bilhões. “Fecharemos o ano com déficit primário em torno de 1% do PIB, cerca da metade da estimativa de 1,9% do PIB do começo de 2019”, repetiu.
Waldery reiterou ainda que no começo de 2019 a expectativa era de um déficit nominal de 7% do PIB no ano passado, mas agora o número se aproxima de 5,9% do PIB. O resultado será divulgado no fim de janeiro.
“Temos nominal melhor, primário melhor e dívida bruta melhor”, avaliou o secretário. “O esforço primário para estabilizar a dívida bruta ficou menor. Ou seja, o esforço fiscal compensa e precisa continuar. Nem metade do esforço primário para equilibrar as contas públicas foi feito ainda”, completou.
Diretrizes
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, destacou, por sua vez, as duas diretrizes principais da equipe econômica para 2020: reduzir o patamar da dívida bruta em proporção do PIB e enfrentar a má alocação de recursos na economia.
“Em várias áreas, o brasileiro paga R$ 1 e recebe R$ 0,50 de volta. Temos que enfrentar a má alocação de recursos no País. Não estamos tirando dinheiro da saúde e da educação – que estão preservados -, na verdade tiramos dinheiro com má alocação”, argumentou Sachsida.
Funcionalismo
Waldery Rodrigues disse também não haver espaço para qualquer reajuste do funcionalismo federal em 2020. “Para cada reajuste do funcionalismo é preciso haver a redução em outra despesa do governo federal. De largada, não há espaço para reajuste de salários do funcionalismo neste ano”, enfatizou.
Ele lembrou que a despesa de pessoal é a de segunda maior magnitude no Orçamento federal, com R$ 322 bilhões previstos para 2020. “O gasto está estável, mas em um patamar elevado. Por isso estamos discutindo uma ampla reforma administrativa”, completou.
Waldery citou medidas em estudo para a melhoria dos instrumentos privados de crédito e de seguro para o agronegócio.
Pacto Federativo
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia ainda voltou a dizer que o governo acredita ser factível a aprovação da PEC Emergencial e da PEC do Fundos ainda no primeiro semestre de 2020. Já a PEC do Pacto Federativo, admitiu, tem uma discussão mais complexa e deve levar mais tempo para ser analisada pelos parlamentares. “Estamos com as três PECs do Pacto Federativo e os três relatores no Congresso estão muito animados com o tema. Faremos seminários e continuaremos discutindo essas PECs já em janeiro”, afirmou.
Segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado sobre a necessidade de manter a agenda de reformas estruturais. “Os próximos capítulos serão a reforma administrativa, a reforma tributária e a aceleração das privatizações”, completou, sem falar em prazos para apresentação das medidas.
Waldery voltou a destacar o repasse – realizado no dia 31 de dezembro – para Estados e municípios de R$ 11,73 bilhões referentes a parte do valor arrecadação com o leilão da cessão onerosa. “Estamos atentos ao equilíbrio das contas da União e também de Estados e municípios. Nos próximos leilões também iremos transferir 33% do valor arrecadado para os governos regionais”, lembrou.
