22/02/2021 - 22:03
O funcionamento de bares e restaurantes no Estado de São Paulo está restrito devido à pandemia da covid-19. No entanto, alguns estabelecimentos não estão cumprindo as determinações impostas pelo governo estadual.
Diante disso, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo contra o empresário João Luís Pereira Junior, dono do Bar João Porquinho, na Vila Industrial, em Presidente Prudente (SP). De acordo com o G1, o promotor Marcelo Creste pede R$ 200 mil de indenização.
+ Governo de SP pode lançar pacote de socorro para bares e restaurantes
Para o promotor, o proprietário do bar desrespeitou as medidas sanitárias do governo estadual para evitar o avanço da covid-19.
O proprietário do bar, diz o promotor, agiu como se pandemia não existisse, como se o vírus não gostasse de aglomerações de pessoas, como se os hospitais tivessem quantidade inesgotável de leito UTI e como se as pessoas não adoecessem ou morressem por causa dessa doença.
Ele alega ainda que a decisão do proprietário de manter o local aberto demonstra total desprezo às normas sanitárias e à saúde pública.
O juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, da 1ª Vara Cível do Fórum da Comarca de Presidente Prudente, deu o prazo de cinco dias para a efetiva demonstração de que ao Poder Público local não restam meios eficazes de coerção para cumprimento das medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia de coronavírus contra comerciantes que as desrespeitam.
E escreveu, segundo o G1, que não se pode transferir ao Poder Judiciário execução de medida que seja competente ao gestor público local, sob pena de ferir a distribuição de competências previstas na Constituição Federal.
