01/03/2019 - 19:00
O governo João Doria (PSDB) formalizou nesta sexta-feira, 1º, a concessão da parte que pertence ao Estado do Parque do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, para a Prefeitura da capital paulista, que no começo de janeiro publicou um edital para repassar a gestão da área verde à iniciativa privada. O decreto de Doria foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta.
O gesto pretende resolver o entrave sobre a propriedade do terreno, que tinha colocado em xeque a proposta de concessão do parque à iniciativa privada, germinada por Doria e lançada por Bruno Covas (PSDB), seu sucessor na Prefeitura, no ano passado. A nova licitação tem previsão para recebimento de propostas após o carnaval.
No ano passado, após ter sua eleição ao governo confirmada, Doria havia enviado ofício à Prefeitura relatando que resolveria os entraves burocráticos sobre o parque que chegaram a inviabilizar a concessão.
O parque, de mais de 1,5 milhão de metros quadrados, é de propriedade da Prefeitura, mas parte do terreno, em especial uma área usada como estacionamento, é do governo do Estado.
A informação, de conhecimento dos técnicos dos dois órgãos, veio a público durante o período eleitoral. O ex-governador Márcio França (PSB), que tentava um novo mandato, afirmou que o Estado não autorizaria a concessão de sua parte do terreno. Na época, disse que não haviam ocorrido tratativas suficientes sobre o processo. A fala travou o projeto.
A ideia original era que o gestor do parque, tido como lucrativo, teria de arcar também com a manutenção de mais quatro parques da cidade, em bairros afastados do centro. Com a perda do estacionamento – e a redução na previsão de receitas do parque de até R$ 5 milhões ?, Covas cogitou conceder o Ibirapuera tendo como contrapartida a gestão de apenas um dos parques, o Lageado, na zona leste, em um novo modelo.
Após as eleições e com sua vitória confirmada, por outro lado, Doria enviou um ofício à Prefeitura dizendo que resolveria a transferência da parte estadual do terreno à Prefeitura, o que deu segurança a Covas para relançar a licitação, ainda sem a formalização do repasse.
No decreto publicado nesta sexta, Doria concede à cidade uma área de 85 mil metros quadrados pelo prazo de 50 anos.
O texto diz que a concessão “destina-se à continuidade das atividades desenvolvidas pelo município no local”, e que essas atividades “poderão ser desenvolvidas diretamente pelo Município ou, sob exclusiva e integral responsabilidade deste ente público, mediante cessão a terceiros contratados na forma da lei, inclusive sob regime de concessão”.
A concessão em andamento prevê o repasse também dos parques Jacintho Alberto e Tenente Brigadeiro Faria Lima, na zona norte, Eucaliptos e Jardim Felicidade, na zona oeste e Lajeado, na zona leste. O vencedor terá de fazer investimentos em uma série de melhorias previstas pela Prefeitura, como playgrounds, pista de corridas e iluminação, estimados em R$ 167 milhões. O gestor poderá cobrar acesso para equipamentos que instalar no local e para outros que já existem, como o planetário.
Vencerá a licitação a empresa que apresentar o maior valor de outorga mensal a ser paga à Prefeitura. O preço mínimo é de R$ 2,1 milhões por mês. Mas a Prefeitura diz que o mais interessante da proposta é não ter mais de arcar com custos dos parques, transferindo esses recursos para outras ações. A estimativa é de economia de R$ 1 bilhão nesse prazo.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre a formalização da transferência e aguarda posicionamento.
Um vereador da cidade, Gilberto Natalini (PV), que chegou a ocupar a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente mas saiu da pasta após desentendimentos com Doria, enviou ação à Justiça pedindo a suspensão do processo de concessão. A Justiça pediu manifestação do Ministério Público Estadual sobre o tema.
