20/02/2017 - 12:45
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou na manhã desta segunda-feira, 20, o projeto de lei aprovado há menos de uma semana pela Câmara Municipal para punir quem for flagrado pichando muros públicos ou privados, além de monumentos e bens tombados da capital. A partir de agora, todo ato de riscar, desenhar, escrever ou borrar é considerado pichação e, consequentemente, infração administrativa.
Aprovada por 51 dos 55 vereadores, a proposta prevê multa no valor de R$ 5 mil em caso de muros públicos ou privados. Se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados, a punição será de R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro para ambos os casos.
O texto ainda define que o infrator poderá, até o vencimento da multa, firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Caso seja cumprido o que for estabelecido no termo, a Prefeitura poderá afastar a incidência da multa. A lei prevê como contrapartida, por exemplo, a reparação do bem pichado ou a prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, já existente. A lei prevê ainda que pichadores, presos em flagrante ou que forem identificados depois, não poderão ser contratados pela administração municipal direta e indireta para atividades remuneradas.
“A multa de R$ 5 mil é a maior aplicada no País. É assim, com comando e determinação, que faremos uma cidade diferente. São 50 dias de governo que parecem quatro anos”, disse Doria. “Podem me atacar pela internet, não vou mudar um milímetro. Isso só aumenta minha força e minha determinação”, disse.
O vice-prefeito e secretário municipal das Prefeituras Regionais, Bruno Covas (PSDB), ressaltou que a lei não visa a criar uma nova indústria da multa, mas uma “cidade mais limpa, linda e acolhedora”.
Doria ressaltou ainda o papel da Câmara no processo. “Vereadores não votaram com o Executivo, mas com o povo. A maioria dos que vivem aqui querem uma cidade diferente.” O prefeito afirmou nesta segunda-feira que, desde que assumiu, 83 pichadores já foram presos.
Tinta
A lei também prevê punições com multas de R$ 5 mil aos estabelecimentos que comercializarem tintas do tipo aerossol a menores de 18 anos; não apresentarem a relação de notas fiscais lançadas com a identificação do comprador; não mantiverem cadastro atualizado dos adquirentes do produto com nome, endereço, números de Cédula de Identidade e de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), marca e cor da tinta adquirida. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e o estabelecimento estará sujeito à suspensão parcial ou total das atividades.
