23/07/2014 - 13:01
Os assinantes do navegador de internet Velox, serviço de banda larga da operadora Oi, tiveram seus dados de navegação mapeados para compor um perfil e, posteriormente, as informações foram vendidas a anunciantes, agências de publicidade e portais interessados em ofertar publicidade e conteúdo personalizados. Foi a primeira violação comprovada da neutralidade da rede, definida pelo Marco Civil da Internet aprovado pelo Congresso Nacional no início deste ano, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor.
O órgão do Ministério da Justiça decidiu, então, aplicar uma multa de R$ 3,5 milhões à TNL PCS, subsidiária da Oi. “O DPDC recebeu informações de que a parceria da Oi com a empresa britânica Phorm consistia no desenvolvimento do software chamado “Navegador”, que mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação”, diz o órgão em nota.
A investigação apurou que as empresas envolvidas praticaram “violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa”. A subsidiária da Oi teria, segundo o serviço de proteção, violado princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade.
A tecnologia desenvolvida faz o redirecionamento da navegação do assinante do Velox. “A empresa, com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”, diz o diretor do DPDC, Amaury Oliva.
