Relatório técnico sobre o projeto-piloto da primeira fase do Drex, o real digital, apresentado na quarta-feira, 26, pelo Banco Central (BC), revela a viabilidade da plataforma, indicam os testes realizados. Entretanto, o documento cita a necessidade de aprofundamento de estudos que garantam privacidade, proteção de dados e segurança das transações.

O relatório de 73 páginas detalha como foram feitos os testes pelos consórcios e o BC. Eles incluíram simulações de operações sem conexão externa, focando em compreender as tecnologias necessárias para que a plataforma possa operar de forma segura.

Para que os testes fossem realizados, além das instituições autorizadas a participar, foram criados usuários fictícios para realização de transações habituais em saldos (reais) de instituições financeiras.

Os testes contaram ainda com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que permitiu a emissão de Títulos Públicos Federais (TPF) e a liquidação de transações envolvendo esses títulos com Entrega contra Pagamento (chamada de Delivery versus Payment – DvP), para clientes finais. Os testes se concentraram em três tipos de tokens. O token é uma palavra em inglês que tem, entre os seus significados, o equivalente a “símbolo” ou “ficha” em português.

No caso aqui, tokens são títulos digitais que representam virtualmente a posse de ativos ou uma fração deles. Isso tudo ocorre dentro da tecnologia blockchain, que permite que os tokens sejam registrados.

Foram definidos três:

– Drex de Atacado: é emitido pelo BC a favor das instituições com acesso direto a contas e passivo digital da autarquia. Entre os tipos de conta estão as Reservas Bancárias (RB), Contas de Liquidação (CL) e Conta Única do Tesouro Nacional. Em síntese, são os bancos fazendo operações entre si;

– Drex de Varejo: são as moedas digitais emitida pelas instituições financeiras ou pelas instituições de pagamento controladas pela plataforma Drex. São como os saldos da conta dos clientes finais;

– Título Público Federal: foram emitidas 25 milhões de Letras do Tesouro Nacional (LTN) e seis milhões de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) para que as operações pudessem ser testadas.

Testes

Segundo o relatório, todos os testes das três modalidades tiveram êxito. No caso de Títulos Públicos Federais Tokenizados, foram realizadas 1.263 operações, sendo a maior parte, 862, operações de compra e venda com clientes.

O Drex de Atacado teve 420 operações.

Já no caso de Drex de Varejo, foram feitas 5.500 operações, sendo 1.900 diversas, 300 transferências intrabancárias (entre clientes da mesma instituição), 1.600 transferências interbancárias (para clientes de outras instituições), e 1.700 queimas, todas com sucesso, segundo o relatório. No meio das criptomoedas, a queima é o processo de retirar uma determinada quantia de tokens em circulação.

Desafios

Apesar dos resultados considerados positivos, o relatório indica que o Drex enfrenta desafios significativos para atender às necessidades do sistema financeiro. Isso inclui limitações em anonimização (técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa), controle de tokens e programabilidade (capacidade de criar e executar regras automáticas e transações em sistemas digitais).

Outros dilemas envolvem como conciliar toda a tecnologia de forma a atender todo o arcabouço legal e regulatório do sistema financeiro, e como garantir a proteção da privacidade dos envolvidos e a segurança das transações.

“Esses desafios destacam a necessidade de um desenvolvimento contínuo e de uma colaboração estreita entre reguladores, desenvolvedores, academia e participantes do mercado para superar as barreiras atuais. Somente através de um esforço conjunto será possível adaptar e evoluir as tecnologias para que possam atender plenamente às exigências de um sistema financeiro moderno e eficiente”, diz trecho do relatório.

Para André Carneiro, CEO e diretor executivo da BBChain, empresa que integrou um dos consórcios dos testes do Drex da primeira fase, o relatório demonstra avanços tecnológicos sem precedentes. “Desconheço um exemplo no mundo que envolveu tantos participantes e tantos casos diferentes. A leitura que faço do relatório é bem positiva”, afirma o executivo.

A BBChain, criada em 2020, é hoje uma das principais empresas do mercado brasileiro em soluções de blockchain corporativo e Carneiro tem mais de 20 anos em experiências no setor de tecnologia financeira. Ele relativiza a conclusão de estudo que não apontou uma solução para a arquitetura de privacidade.

Segundo ele, a fase dois do projeto poderá fornecer resoluções para essa questão. “O que vimos na fase um foi um grande esforço do Bacen, com toda ajuda do mercado em realizar os testes e analisar as soluções. Com os novos participantes, o BC amplia o escopo e vai buscar uma solução de privacidade”, diz.

Segunda fase

O BC anunciou o início da segunda fase do Piloto Drex, como é chamado agora o projeto-piloto da plataforma. Cerca da metade das 101 propostas apresentadas foram escolhidas.

Em nota, o BC informa que não decidiu incluir, nesta segunda fase do Piloto Drex, novos casos. Segundo a autoridade monetária, a plataforma apresenta desafios do ponto de vista tecnológico e, na segunda fase, demanda um acompanhamento mais intensivo.

“O BC entendeu ainda que as propostas apresentadas não apresentaram diferenciação suficiente em relação aos casos já em teste que justificasse a alocação de recursos necessária para seu acompanhamento”, informa o texto.

O Drex

A intenção de criar o real digital foi anunciada em 2020, quando foi criado o Grupo de Trabalho para estudar a emissão da moeda digital. Suas diretrizes foram definidas em fevereiro de 2023, mas o projeto só saiu do papel de fato a partir do ano passado, quando foi iniciado o projeto-piloto do BC junto a consórcios formados pelas instituições selecionadas.

Os principais bancos do País, como Itaú, Santander, Bradesco, Nubank, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal integram a lista, que conta ainda com gigantes da tecnologia como Microsoft e Google.

Fintechs e empresas especializadas em pagamentos digitais e segurança também fazem parte dos 16 consórcios ou empresas envolvidos no desenvolvimento do Drex. Esses bancos, big techs e outros participantes integraram a primeira fase.

Especialistas indicam que o Drex tem potencial de mudar para melhor as atuais relações de consumo em transações como a compra, venda ou transferência de titularidade de diversos bens, entre eles veículos ou imóveis, além de ajudar na solicitação de crédito, inclusive rural, e ainda colaborar para eliminar parte da burocracia existente atualmente nos cartórios.