24/12/2010 - 8:49
A Duma, a câmara baixa do parlamento russo, aprovou nesta sexta-feira em primeira leitura o tratado de desarmamento nuclear START entre a Rússia e os Estados Unidos, apesar de Moscou advertir que acrescentaria uma declaração em resposta a uma interpretação do texto feita pelo Senado americano.
A câmara baixa russa aprovou o projeto por 350 votos contra 58, dois dias depois ratificação do acordo pelo Senado americano.
O presidente da comissão de Assuntos Exteriores, Konstantin Kosachov, indicou que o texto do acordo assinado em abril pelos presidentes Dmitri Medveded e Barack Obama seria proposto para uma segunda leitura em meados de janeiro.
O ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, elogiou o trabalho do parlamento, destacando que “nem o Senado americano nem a Duma colocaram o tratado em perigo”.
No entanto, afirmou que a Rússia está “absolutamente em desacordo” com uma emenda feita pelo Senado americano ao tratado START, pois estabelece uma diferença entre a defesa antimísseis e as armas nucleares estratégicas.
“Há na resolução (de ratificação americana) uma afirmação que indica que os dispositivos da introdução ao tratado não criam uma obrigação jurídica para a Rússia e os Estados Unidos”, destacou o chefe da diplomacia russa na Duma.
“É precisamente aí que está inscrito o vínculo entre o START e a defesa antimísseis, assim como a influência do START no armamento no nuclear e sobre a estabilidade estratégica”, completou Lavrov.
“Estamos absolutamente em desacordo. É uma interpretação arbitrária dos princípios e normas do direito internacional”.
O chefe da diplomacia russa havia exortado a Duma a adotar o texto em primeira leitura, mas sugeriu aos parlamentares redijam uma declaração antes da segunda leitura “sem afetar o texto do tratado”, onde responderiam a essa resolução.
“A ratificação do tratado START-3 é uma etapa essencial para o país”, declarou ainda. “Mas é preciso fazê-lo de maneira que ninguém tenha dúvidas sobre o fato de que a Rússia defenderá sempre seus interesses legítimos”, acrescentou.
Medvedev não fez comentários sobre a emenda feita pelo Senado americano durante uma entrevista à televisão russa, limitando-se a felicitar seu colega americano por “conseguir impor um documento sumamente importante em condições difíceis”.
Somente o partido ultranacionalista LDPR de Vladimir Jirinovski e o Partido Comunista anunciaram que votariam contra a aprovação do acordo.
Mesmo assim, a Rússia Unida – partido de governo liderado pelo primeiro-ministro Vladimir Putin – dispõe de uma maioria absoluta na Duma, pelo que não se prevê dificuldades na ratificação do acordo.
O Senado dos Estados Unidos aprovou o acordo na quarta-feira por 71 votos a 26, após várias semanas de intensas negociações em Washington pelas dúvidas dos republicanos.
Treze republicanos votaram a favor da ratificação.
O tratado START (sigla em inglês para Tratado para a Redução de Armas Estratégicas) foi assinado em 8 de abril de 2010 pelos presidentes dos Estados Unidos e Rússia, Barack Obama e Dmitri Medvedev, respectivamente, e limita as armas nucleares estratégicas – mísseis nucleares de longo alcance, entre outras – nos dois países.
Assinado por um período de 10 anos, o acordo prevê um máximo de 1.550 ogivas nucleares em cada um dos países, contra as 2.200 atuais, o que representa uma redução de 30%.
O texto prevê ainda a retomada das verificações mútuas dos arsenais nucleares por parte das duas potências, que foram interrompidas no fim de 2009.
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