19/07/2023 - 20:09
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 19, que ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, consideraram “preocupante” a estimativa de corte de empregos na indústria e varejo que seria causado pela isenção tributária federal nas compras internacionais de até US$ 50. A declaração foi dada após o ministro e o número 2 da Fazenda receberem os presidentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
Os estudos das entidades, classificados por Durigan como “consistentes”, serão agora analisados pelas equipes técnicas da pasta. Ao ser questionado se, diante dos dados, o ministério tomaria medidas além das que já estão elaboração, o secretário-executivo afirmou que o plano de conformidade da Receita Federal no e-commerce internacional está “começando agora”.
“Chamou atenção duas coisas, primeira é o histórico dessa mudança de perspectiva de volume de produtos que chegam ao Brasil de fora. Analisamos a mudança de cenário dos últimos anos sobre entrada de encomendas. A segunda é a preocupação com os empregos, isso chama atenção, precisamos olhar com tema com muita atenção. O estudo é consistente, dado é muito preocupante. A Fazenda tem normatizado para que a gente traga esse assunto à luz do dia, não pode ficar sem tratamento, recebemos estudos e vamos fazer análise criteriosa com a Receita”, disse Durigan, segundo quem o plano de conformidade é “vivo” e será analisado “a todo momento”.
O secretário-executivo falou com a imprensa acompanhado dos presidentes do IDV e da CNI. Ambos destacaram o impacto do fim da tributação na cadeia de empregos. Segundo Andrade, só na Indústria a estimativa é de que 500 mil empregos sejam perdidos com a medida. “A solução é tributar as compras de até US$ 50. A solução é que haja isonomia tributária”, disse o presidente da CNI, segundo quem chegam ao Brasil um milhão de pacotes por dia via e-commerce internacional. “Há seis meses não se tinha noção de que tratávamos de 1 milhão de pacotes por dia”, observou.
O presidente do IDV endossou a demanda por isonomia tributária e afirmou que, com o cenário atual, o varejo pode chegar a perder 10% dos empregos formais.
“Viemos mostrar que apesar de parecer que consumidor tem benefício, para o país será ruim, teremos perda de emprego gigantesca”, disse Gonçalves Filho. “A Fazenda e a receita estão fazendo um trabalho, normatizando, buscando compliance para plataformas. Isso é algo herdado, não é de hoje que enquanto IDV estamos reclamando. Desde o governo anterior esperávamos uma medida, mas sem imposto não dá para sustentar”, afirmou.
